Empresários de Ponta Delgada contra restrições no horário dos estabelecimentos


 

Lusa/AO Online   Regional   30 de Mar de 2016, 16:26

Empresários da restauração pediram hoje ao presidente da Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, para não restringir o horário de funcionamento dos estabelecimentos do setor, tendo o autarca defendido a necessidade de consensos nesta matéria.

 

“Estou com os moradores que querem sossego, mas não se pode imputar todo o barulho à restauração e aos bares”, afirmou Luís Duarte, delegado nos Açores da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) na reunião do executivo municipal de Ponta Delgada, acrescentando que “os empresários estão prontos a colaborar, mas se restringirem os horários” terão de “despedir funcionários”.

Também o empresário João Velho imputou o barulho a adolescentes que adquirem bebidas noutros locais e vão para o centro histórico “beber pelas garrafas e fazer barulho”, considerando que “o alargamento do horário é positivo”.

“Precisamos é de horários alargados, esplanadas sem pagamento de licenças e mais ruas fechadas ao trânsito no centro de Ponta Delgada”, defendeu, por seu turno, Nuno Oliveira, empresário da restauração.

O presidente da Câmara de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, manifestou-se recetivo aos pedidos deste grupo de empresários, mas advertiu para a necessidade de haver “um sentido de prudência e equilíbrio de posições”, pelo que este processo tem de ser conduzido sem pressas.

“Hoje está visto que existem duas posições. Uma que prefere, em determinadas zonas, horários restringidos, e outra que prefere a liberalização do horário, tal como prevê a lei”, afirmou José Manuel Bolieiro, revelando já ter sido confrontado com opiniões de moradores e empresários da hotelaria que defendem a limitação dos horários de funcionamento de restaurantes e bares.

O autarca avisou que até 19 de abril qualquer pessoa pode enviar propostas sobre o horário de funcionamento destes estabelecimentos, sendo que após esta data o município fará um projeto de regulamento, que será objeto de discussão pública.

“Seguramente, nunca antes de julho seria minha prioridade ter um regulamento, porque quero este momento de participação. Só nessa altura poderemos ter condições de ter a proposta de regulamento tendencialmente consensual e que possa ser levada à Assembleia Municipal”, adiantou José Manuel Bolieiro.

O autarca explicou que a lei em vigor liberalizou o horário destes estabelecimentos, competindo aos municípios a elaboração do respetivo regulamento quando “estão em causa ruído noturno, desacatos” ou outras situações.

Na primeira reunião camarária deste ano, em janeiro, o regulamento dos horários dos estabelecimentos noturnos gerou discussão entre PS e PSD, ocasião em que o autarca garantiu que “não há pressas” nem polémica nesta matéria, defendendo o diálogo e a receção de contributos de várias entidades.

 

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