Eliminação de entrevista na contratação nos Açores não garante transparência

Eliminação de entrevista na contratação nos Açores não garante transparência

 

Lusa/AO online   Regional   2 de Fev de 2018, 11:49

A eliminação da entrevista dos métodos de seleção de candidatos na contratação pública, como propõe o Governo dos Açores, "não é garantia de transparência", advogam as estruturas sindicais.

Francisco Pimentel, do SINTAP-Açores (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública), disse à agência Lusa que o problema não está nos métodos de seleção dos candidatos, mas sim na utilização que é feita desses métodos.

"Se o júri for sério, competente e honesto, não estão em causa os métodos, está em causa a utilização indevida dos métodos", alerta o dirigente sindical, acrescentando que, ao "afastar a entrevista" na contratação de novos funcionários, o Governo Regional está a "reconhecer" que este método de seleção "foi utilizado indevidamente até agora".

O executivo açoriano anunciou em janeiro que irá entregar no parlamento dos Açores uma proposta para eliminar a entrevista como elemento de seleção de candidatos nos concursos públicos na administração regional com o intuito de reforçar a transparência do processo.

"Esta medida constitui um compromisso assumido pelo presidente do Governo e agora cumprido, com o objetivo de reforçar as garantias de objetividade, transparência e fiscalização das decisões de admissão de candidatos para a administração regional", explicou, na altura, o secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, em conferência de imprensa.

De acordo com essa proposta, os únicos métodos de seleção para a admissão de candidatos na administração regional passam a ser "a prova de conhecimentos e a avaliação curricular", mas, segundo o SINTAP-Açores, também esses podem ser adulterados.

"Não é exemplo raro de provas de conhecimento que chegam ao conhecimento dos candidatos apreciados ou desejados", recorda Francisco Pimentel, adiantando que "também é verdade que a avaliação curricular se pode ajustar, como forma de alfaiate, ao candidato que se quer admitir".

Já João Decq Mota, do Sindicato dos Trabalhadores com Funções Públicas do Sul e Açores, também ouvido pela Lusa, discorda da eliminação total da entrevista dos métodos de seleção de candidatos, por entender que existem tarefas e carreiras em que a entrevista continua a fazer sentido.

"Em carreira da área técnica ou de especial complexidade, pode ser necessário recorrer a outros métodos [para além da avaliação curricular e da prova de conhecimentos], nomeadamente a entrevista, e penso que se isso for salvaguardado, nós estamos de acordo", esclareceu aquele dirigente sindical.

João Decq Mota ressalva, porém, que mesmo nessas circunstâncias, a entrevista "não pode valer mais" do que a avaliação curricular e a prova de conhecimentos juntas: "No diploma tem de estar salvaguardado o valor que cada item destes tem na avaliação geral".

A proposta de decreto legislativo regional anunciada pelo executivo, já aprovada em Conselho de Governo, será enviada para a Assembleia Legislativa dos Açores, onde o PS, que suporta o executivo liderado por Vasco Cordeiro, tem maioria absoluta.



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