Debates sobre precariedade laboral e pescas marcam agenda parlamentar nos Açores

Debates sobre precariedade laboral e pescas marcam agenda parlamentar nos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   14 de Mar de 2016, 17:32

O plenário de março da Assembleia Legislativa dos Açores, que arranca na terça-feira na Horta, ilha do Faial, vai centrar-se na discussão dos problemas da precariedade laboral e da crise no setor das pescas.

 

Esta sessão plenária tem início com uma interpelação do deputado do PCP, Aníbal Pires, que pretende confrontar o Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, com os números da precariedade laboral e as políticas públicas de emprego no arquipélago.

O parlamentar comunista contesta a “utilização abusiva” de programas ocupacionais, de formação e de estágio, em que estão inseridas "mais de cinco mil pessoas", que permitirão "esconder", segundo o partido, os números do desemprego na região.

A Assembleia Regional vai ainda apreciar uma proposta de resolução conjunta, apresentada pelos cinco partidos da oposição (PSD, CDS, BE, PCP e PPM), a recomendar ao executivo que crie mecanismos de "sustentabilidade" para as pescas e "mais rendimento" para os profissionais do setor.

A oposição entende que é necessário elaborar um estudo, envolvendo a Universidade dos Açores, sobre a sustentabilidade das pescas nas ilhas e que se encontrem mecanismos de apoio aos pescadores em caso de paragens biológicas.

Os 57 deputados regionais vão também analisar uma proposta do Partido Popular Monárquico que recomenda a criação de educação pré-escolar na escola Mouzinho da Silveira, no Corvo, a ilha mais pequena da região, e ainda um projeto do PCP que pretende proibir a utilização no arquipélago de produtos que contenham glifosato (um químico considerado prejudicial para o ambiente).

Alterações ao ensino particular, solidário e cooperativo e o regime jurídico do transporte coletivo de crianças são outros pontos da agenda do parlamento açoriano para o mês de março.

 

 

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