Debate parlamentar sobre Azores Aquarium gera protestos do Governo dos Açores

Debate parlamentar sobre Azores Aquarium gera protestos do Governo dos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   20 de Abr de 2017, 08:34

O debate em torno da petição que contesta a construção do polémico Azores Aquarium, em Ponta Delgada, terminou hoje na Assembleia Legislativa dos Açores, debaixo de protestos do Governo, por não poder intervir na discussão.

"O Governo está, como sempre esteve, disponível para esclarecer, mas não sendo permitido pelo regimento desta casa, (…) não é o momento em que o poderá fazer", argumentou Vasco Cordeiro, presidente do Governo, que recorreu à figura regimental de "protesto", para contestar as acusações feitas pela deputada do Bloco de Esquerda, que considera que o projeto é "uma história mal contada".

Zuraida Soares, deputada bloquista, referia-se a alegadas contradições entre a secretária regional do Turismo, Ambiente e Energia, Marta Guerreiro, e os responsáveis da empresa pública Portos dos Açores, SA, que se terão pronunciado em sentido contrário sobre a construção de um parque temático no interior do porto de Ponta Delgada.

"É possível que uma secretária regional ignore que uma empresa pública que é tutelada pelo Governo a que pertence dê um parecer positivo à construção de um aquário, que a mesma secretária diz, em sede de comissão, que não existe, que não há nenhuma intenção e que não sabe de nada?", questionou Zuraida Soares.

Na sua opinião, o Azores Aquarium "não é um projeto que sirva os Açores", não apenas porque contraria o "turismo de natureza" que se quer para a região, como também por poder tornar-se num "elefante branco", caso os seus promotores venham a constatar, mais tarde, que o projeto não tem viabilidade económica.

O deputado socialista Carlos Silva entende que não compete à Assembleia Legislativa dos Açores pronunciar-se sobre a viabilidade económica de projetos privados, mas tão somente sobre a petição subscrita por 573 pessoas que contestam a instalação do aquário em Ponta Delgada.

"O Grupo Parlamentar do PS elogia a participação e a preocupação dos cidadãos pelos temas da atualidade, mas também vê com agrado o interesse em investir e criar emprego na região, reforçando, assim, a aposta na oferta turística qualificada, de valor acrescentado para a economia, e garantindo sempre a preservação dos nossos recursos naturais", sustentou o deputado socialista.

Carlos Silva lembrou que, segundo os proponentes do projeto do Azores Aquarium, este investimento teria um impacto financeiro e turístico importante na ilha de São Miguel, gerando 30 postos de trabalho diretos e mais 25 indiretos, complementados com uma vertente pedagógica, numa obra de "dimensão equilibrada".

Essa não é, no entanto, a opinião dos deputados da bancada do PSD no Parlamento dos Açores, que criticam esta pretensão, alegando que a obra seria um "atentado urbanístico", devido à sua grande volumetria (2.000 metros cúbicos de implantação, 3.500 metros cúbicos de construção e 16 metros de altura).

"Dar voz e escutar a sociedade nesta matéria é, seguramente, relevante", insistiu António Viveiros, deputado social-democrata, advertindo que a construção do aquário, "quer pela sua localização, quer pela sua dimensão e volumetria, é claramente um atentado urbanístico à cidade de Ponta Delgada".

A deputada Catarina Cabeceiras, da bancada do CDS-PP, levantou apenas dúvidas sobre os eventuais "constrangimentos" que a construção do Azores Aquarium poderá vir a gerar no interior do porto de Ponta Delgada, em matéria de operação portuária.

Os 573 subscritores da petição que contesta a construção do Azores Aquarium no porto de Ponta Delgada consideram que o projeto daquele parque temático, no valor estimado de 15,5 milhões de euros, apresenta um "volume de demasiada altura, plasticamente muito pouco interessante, desenquadrado da envolvente, agressivo na sua contextualização e de construção muito exigente".

O investimento, de um grupo financeiro internacional, prevê a construção de aquários, oceanário, restaurante submarino, centro interpretativo, laboratório de investigação, centro de mergulho, outro de recuperação de espécies e espaço de natação terapêutica, entre outras valências.

 


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