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    • Cortes em 2014/2015 constitucionais, reduções de 2016 a 2018 inconstitucionais
    O Tribunal Constitucional declarou esta sexta-feira constitucional a norma que estabelecem os corte salariais no setor público nos anos de 2014 e 2015 e declarou inconstitucionais reduções nos anos de 2016 a 2018.
    14 de Ago de 2014, 18:46
    Cortes em 2014/2015 constitucionais, reduções de 2016 a 2018 inconstitucionais

    Autor: Lusa/AO online

    O Tribunal Constitucional pronunciou-se hoje sobre os pedidos de fiscalização preventiva dos diplomas sobre os cortes salariais e a contribuição de sustentabilidade.

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