Cortes em 2014/2015 constitucionais, reduções de 2016 a 2018 inconstitucionais

 Cortes em 2014/2015 constitucionais, reduções de 2016 a 2018 inconstitucionais

 

Lusa/AO online   Nacional   14 de Ago de 2014, 18:46

O Tribunal Constitucional declarou esta sexta-feira constitucional a norma que estabelecem os corte salariais no setor público nos anos de 2014 e 2015 e declarou inconstitucionais reduções nos anos de 2016 a 2018.

O Tribunal Constitucional pronunciou-se hoje sobre os pedidos de fiscalização preventiva dos diplomas sobre os cortes salariais e a contribuição de sustentabilidade.


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