Cooperativa da ilha Terceira acusa governo açoriano de vedar apoios à comercialização de produtos


 

Lusa/AO Online   Regional   8 de Abr de 2016, 19:54

A Cooperativa de Hortofruticultores da Ilha Terceira - Fruter lamentou hoje que o governo açoriano vede o acesso ao programa POSEI, na vertente de comercialização, aos produtores que peçam também apoios comunitários à exportação, considerando que os dois são compatíveis.

"Sendo o POSEI apoios das regiões ultraperiféricas direcionados para compensar os custos acrescidos destes condicionalismos próprios da ultraperiferia da região em relação à União Europeia, é incompreensível as empresas açorianas ligadas à exportação (e exportação para fora de Portugal) serem impedidas de recorrer a este apoio para os seus produtos, em virtude de recorrerem ao apoio do transporte à exportação” previsto num decreto regional, frisou o presidente da cooperativa.

Sieuve Meneses falava numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

Segundo o responsável, o Governo Regional entende que existe uma "acumulação de incentivos" provenientes de fundos comunitários, mas a Fruter considera que "não há sobreposição de apoios", uma vez que o POSEI apoia o valor da produção comercializada, enquanto o outro apoio se refere ao transporte relacionado com a exportação.

A produção de próteas tem crescido nos últimos anos na ilha Terceira e as flores são exportadas para a Holanda, mas a Fruter teme que estes cortes aos apoios condicionem os produtores.

"As pessoas sabem fazer contas e quando virem que não dá desistem", frisou Sieuve de Menezes.

Contactada pela Lusa, fonte da Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente disse que a União Europeia "não permite, embora com designações distintas, a acumulação de subsídios ou ajudas destinados ao mesmo fim" e que estas ajudas são de "notificação obrigatória".

A tutela lembra que o novo regime prevê apoios de 90% ao custo do transporte.

Por outro lado, a Fruter reivindicou que as verbas do POSEI destinadas às produções vegetais não sejam transferidas para as ajudas às produções animais, em caso de algumas culturas não as utilizarem na totalidade.

"As verbas restantes das medidas deste grupo deverão reverter para as medidas do mesmo grupo onde se verifica rateios, nas ajudas vegetais, nomeadamente na ajuda à banana e na ajuda aos produtores hortofrutícolas, flores de corte e plantas ornamentais, de modo a não serem transferidas para as ajudas às produções animais como já se tem verificado", frisou.

A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente adiantou que está "disponível para procurar as soluções mais equitativas, nunca tendo sido, sequer, equacionada a reafectação de verbas destinadas às produções vegetais para ajudas à produção animal".

A tutela alega que já tinha transmitido essa intenção à Fruter numa reunião que decorreu no mês passado.

A Fruter exportou no ano passado 1,5 milhões de hastes de próteas e, apesar de este ano prever exportar apenas 1,3 milhões, devido aos estragos provocados pelo mau tempo, estima aumentar as exportações para três milhões de hastes, dentro de dois anos.

A cooperativa, que tem mais de 100 associados, pretende reforçar também a fruticultura, cuja produção neste momento não ultrapassa 20% do consumo interno.


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