Conselho Superior da Magistratura analisa falhas do Citius

Conselho Superior da Magistratura analisa falhas do Citius

 

Lusa/AO Online   Nacional   23 de Set de 2014, 07:14

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) reúne-se hoje para apreciar e avaliar a aplicação da nova organização do sistema judiciário, incluindo as "condicionantes subjacentes ao sistema informático Citius".

Trata-se de uma reunião extraordinária, que foi convocada na passada quinta-feira na sequência dos problemas registados no Citius, sistema informático que serve os tribunais e que é utilizada por advogados, magistrados e funcionários judiciais, entre outros operadores judiciários.

O plenário extraordinário, que integra o vice-presidente do CSM, António Joaquim Piçarra, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henriques Gaspar, deverá deliberar sobre a execução do novo mapa judiciário, em vigor desde 01 de setembro, e sobre as anomalias verificadas no Citius, situação que levou a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) a pedir "medidas urgentes" e a suspensão dos prazos processuais enquanto a plataforma não funcionar em pleno.

Em discussão deverão estar também as dificuldades por que estão a passar os agentes judiciários devido à falta de resposta da plataforma informática Citius.

O Conselho é o órgão de gestão, disciplina e administração dos juízes e tem acompanhado a execução da reforma da organização judiciária, que introduziu um novo mapa e uma nova gestão dos tribunais, dividindo Portugal em 23 comarcas.

Na quarta-feira passada, a ministra da Justiça pediu desculpa pelos “transtornos e dificuldades acrescidas” causados pelas anomalias do sistema Citius, mas não quis adiantar uma data para o restabelecimento total da plataforma informática, limitando-se a prever e a dizer que espera que seja a “breve trecho”.

“O que é um facto objetivo é que os tribunais estão quase paralisados”, disse à Lusa a secretária-geral da ASJP, Maria José Costeira, reagindo às declarações da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que assumiu “integralmente a responsabilidade política” pelos “transtornos” registados na plataforma informática Citius, mas negou que estes tivessem causado o “caos”.

O novo mapa judiciário entrou em vigor a 01 de setembro, mas o sistema Citius, utilizado por advogados, magistrados e funcionários judiciais, bloqueou no arranque da reforma, obrigando os operadores judiciários a voltar ao antigo sistema de papel.

 



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