Conselho de Estado

Conselheiros pedem "equidade" e e "justiça" na "distribuição dos sacrifícios"

Conselheiros pedem "equidade" e e "justiça" na "distribuição dos sacrifícios"

 

LUSA/AOnline   Nacional   22 de Set de 2012, 05:58

O Conselho de Estado pediu hoje que as soluções encontradas para assegurar o cumprimento dos compromissos com as instâncias internacionais garantam "equidade" e "justiça" na "distribuição dos sacrifícios" e "a proteção das famílias de mais baixos rendimentos".

O órgão consultivo do Presidente da República defendeu igualmente que sejam
empreendidos esforços para que "o saneamento das finanças públicas e a
transformação estrutural da economia melhorem as condições para a criação de
emprego e preservem a coesão nacional".

"No quadro da situação do país, os conselheiros sublinharam a importância
crucial do diálogo político e social e da procura de consensos de modo a
encontrar soluções que, tendo em conta a necessidade de cumprir os compromissos
assumidos perante as instâncias internacionais que asseguraram - e continuam a
assegurar - os meios de financiamento essenciais à nossa economia, garantam a
equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios, bem como a proteção das
famílias de mais baixos rendimentos e permitiam perspetivar o crescimento
económico sustentável", lê-se no comunicado.

O comunicado foi lido no final de uma reunião de cerca de oito horas, em que
participou, como convidado, na primeira hora e quinze minutos, o ministro das
Finanças, Vítor Gaspar, "que fez uma exposição sobre o tema da agenda [“Resposta
europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa”] e prestou os
esclarecimentos solicitados".

"Embora reconhecendo que Portugal depende muito do exterior para o
financiamento do Estado e da sua economia, sendo por isso importante preservar a
credibilidade externa do país e garantir avaliações positivas do esforço de
ajustamento visando a correção dos desequilíbrios económicos e financeiros, o
Conselho de Estado considera que deverão ser envidados todos os esforços para
que o saneamento das finanças públicas e a transformação estrutural da economia
melhorem as condições para a criação de emprego e preservem a coesão nacional",
veiculou o órgão consultivo do Presidente.

O Conselho de Estado "debruçou-se sobre as medidas já tomadas pelas
instituições europeias visando combater a crise da Zona Euro e as suas
implicações para Portugal".

Nessa matéria, os conselheiros manifestaram "o desejo de que a criação da
União Bancária Europeia, a disponibilidade do BCE para intervir no mercado
secundário da dívida soberana de países sujeitos a estrita condicionalidade e as
políticas europeias para o crescimento e o emprego sejam concretizadas tão
rapidamente quanto possível".

A reunião do Conselho de Estado começou sexta-feira às 17:15 e prolongou-se
durante quase oito horas, tornando-se a mais longa do mandato de Cavaco Silva,
que já reuniu por nove vezes o seu órgão político de consulta desde que foi
eleito pela primeira vez para o cargo, em janeiro de 2006.

Estiveram presentes os 19 conselheiros de Estado e apenas o ex-Presidente da
República Mário Soares não ficou até ao final, tendo deixado a reunião cerca das
19:55.

Milhares de pessoas manifestaram-se junto ao Palácio de Belém durante a
reunião do Conselho de Estado, com protestos que foram em vários momentos
audíveis dentro do edifício.


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