Comissão da Transparência aguarda parecer da subcomissão de Ética sobre viagens de deputados

Comissão da Transparência aguarda parecer da subcomissão de Ética sobre viagens de deputados

 

Lusa/AO online   Nacional   27 de Abr de 2018, 10:36

A comissão eventual da Transparência decidiu esta sexta-feira aguardar pelo parecer da subcomissão de Ética para eventualmente se pronunciar sobre os apoios às viagens dos deputados das regiões autónomas, conforme pedido pelo presidente da Assembleia.

A questão foi consensual entre os grupos parlamentares, depois colocada aos coordenadores da comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas no início da sua reunião desta sexta-feira, pelo presidente daquela comissão, Luís Marques Guedes (PSD).

Marques Guedes, que preside igualmente à subcomissão de Ética, considerou que à comissão eventual da Transparência caberá "porventura" pronunciar-se sobre a necessidade de uma alteração legal, conforme pedido pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, às duas comissões.

Ferro Rodrigues pediu uma interpretação conjugada da resolução do parlamento que regula os apoios às viagens dos deputados das regiões autónomas e da legislação do subsídio de mobilidade dos residentes insulares e que as comissões se pronunciassem sobre uma eventual necessidade de alteração legal.

Após uma reunião da subcomissão de Ética que decorreu na quinta-feira à porta fechada, Marques Guedes anunciou que vai concluir na próxima semana um primeiro esboço de parecer, que será depois sujeito a contributos dos deputados da comissão.

O pedido de Ferro Rodrigues foi feito na sequência de uma notícia do semanário Expresso, segundo a qual os deputados dos círculos eleitorais das regiões autónomas dos Açores e da Madeira beneficiam da duplicação de apoios estatais ao transporte entre o continente e as ilhas.

Esta notícia levou a um pedido de desculpa e à renúncia ao mandato do deputado BE eleito pela Madeira Paulino Ascenção. Pelo PS, estarão nesta situação o líder da bancada socialista, Carlos César, e os deputados Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira, e pelo PSD o parlamentar Paulo Neves.

A legislação em causa é a resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 06 de agosto, (concretamente, o n.º 3 do artigo 1.º), e os decretos-lei nº. 134/2015, de 13 de agosto, e 41/2015, de 24 de março.

Segundo um memorando do secretário-geral da Assembleia da República, divulgado na semana passada, a resolução do parlamento que fixa em 500 euros o valor das viagens semanais pagas aos deputados das ilhas é "a matriz regulamentar única de atribuição de despesas de transporte aos deputados", que é seguida "à risca pelos serviços financeiros" da instituição.



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