Coelho propõe corte de 2,9% no vencimento dos políticos

Coelho propõe corte de 2,9% no vencimento dos políticos

 

Lusa/AO Online   Economia   12 de Mai de 2010, 06:53

O presidente do PSD propôs hoje perante o Conselho Nacional social democrata que haja um corte sobre os vencimentos de políticos e gestores públicos de 2,9 por cento, equivalente ao aumento que obtiveram no ano passado.

"Num momento em que pedem aos portugueses sacrifícios excecionais, a classe política e os gestores públicos têm a obrigação ética de dar o exemplo", defendeu Pedro Passos Coelho, no início de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional do PSD, em Santarém.

Esta foi uma das cinco condições que Pedro Passos Coelho propôs aos conselheiros nacionais sociais democratas que o PSD apresente ao Governo durante a negociação de medidas para reduzir o défice orçamental.

O presidente do PSD disse que não apresenta esta proposta por entender "que os políticos e os gestores ganham muito ou pouco".

"Trata-se do reconhecimento que é a estes que compete dar o primeiro sinal de sacrifício que se está a pedir a todos os portugueses. Assim, propõe-se que seja, em simultâneo, aprovado o corte sobre os vencimentos dos políticos e gestores públicos em montante, no mínimo, equivalente ao aumento fixado em 2,9 por cento, no ano transato", acrescentou.

Num documento distribuído aos conselheiros nacionais sociais democratas, Pedro Passos Coelho propôs que a Comissão Política do PSD seja mandatada "para avaliar as medidas em concreto que o Governo vier a apresentar, devendo, no entanto, ficar ressalvadas" algumas "orientações".

Além do corte nos vencimentos de políticos e gestores públicos, o presidente do PSD propôs que fossem aprovadas outras quatro condições.

Passos Coelho quer "garantir o compromisso do fim do recurso à desorçamentação pública, fixar limites apertados ao endividamento das empresas públicas e abolir qualquer exceção à observância do Código da Contratação Pública, por parte de serviços ou empresas participadas pelo Estado".

"O saneamento das finanças públicas deverá ser alcançado por um efetivo esforço de redução da despesa pública, a qual deverá equilibrar o eventual aumento da receita que o Governo venha a propor, com carácter extraordinário e transitório" - é outra regra que o presidente do PSD pretende exigir.

Por outro lado, Passos Coelho defende que, "em ordem a garantir a transparência e o rigor da aplicação das medidas que vierem a ser aprovadas, com as orientações atrás referidas, deverá ser supervisionada a monitorização mensal da execução orçamental, por entidades independentes do Governo, sediadas junto da Assembleia da República e reforçadas nos seus meios com o recurso a serviços do Estado".

O presidente do PSD quer também ver salvaguardado, como princípio, que "os sacrifícios adicionais que vierem a ser apresentados pelo Governo" sejam "distribuídos de forma justa e equilibrada, com o Estado a dar o exemplo".


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