Política

CNE "analisa" Congresso em dia de eleições

CNE "analisa" Congresso em dia de eleições

 

Lusa / AO online   Regional   15 de Abr de 2010, 11:33

 A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera que a realização do Congresso do PS/Açores em Angra do Heroísmo no próximo fim-de-semana é “susceptível de perturbar a reflexão” dos eleitores da freguesia de S. Pedro, que votam domingo em eleições intercalares.
“Afigura-se que a realização do Congresso Regional do PS nos Açores na véspera e no dia da eleição da Assembleia de Freguesia de S. Pedro é susceptível de perturbar a reflexão dos cidadãos eleitores”, refere a CNE na resposta ao pedido de parecer apresentado pela coligação PSD/PP.

Nesse sentido, a CNE considera que o congresso socialista pode “integrar a proibição prevista e punida no artigo 177 da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais”.

Este artigo refere que “quem no dia da votação ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio é punido com pena de multa não inferior a 100 dias”.

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