China critica ONU por comentários sobre nova lei que restringe as ONG

China critica ONU por comentários sobre nova lei que restringe as ONG

 

Lusa/AO online   Internacional   4 de Mai de 2016, 11:19

A China classificou as críticas das Nações Unidas, dirigidas à nova lei aprovada por Pequim para regular o trabalho das organizações não-governamentais (ONG), como "alegações infundadas e preconceituosas", exigindo que aquele comunicado seja retirado.

 

A referida lei foi aprovada na semana passada pela Assembleia Nacional Popular (ANP) chinesa, com 147 votos a favor e um contra, e entra em vigor a 01 de janeiro de 2017.

Três membros destacados da ONU do alto comissariado para a defesa dos Direitos Humanos afirmaram, entretanto, recear que os termos "excessivamente amplos e vagos" e o poder outorgado às autoridades por aquela normativa "sejam utilizados como instrumentos para intimidar, e mesmo reprimir, visões e opiniões dissidentes no país".

As medidas são "amplamente intrusivas" e terão um "impacto negativo", acrescentaram, através de um comunicado divulgado no portal oficial do alto comissário da ONU para os Direitos Humanos.

O porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros Hong Lei frisou que Pequim se "opõe firmemente" àquele comunicado, que considera uma "interferência absoluta na soberania do sistema judicial da China e nos assuntos domésticos" do país.

A lei visa "proteger os direitos e interesses legítimos das ONGs estrangeiras", acrescentou, insistindo que o processo legislativo foi transparente e que teve em consideração observações vindas de fora.

Porém, um comentário difundido hoje pela delegação da União Europeia na China lamenta que a "maioria das nossas recomendações mais pertinentes não se tenha refletido na lei final".

A delegação critica a autoridade, "virtualmente sem limites", facultada à polícia chinesa para "controlar e interferir" no trabalho das ONG e a criação de uma "lista negra" das organizações que "incitem à subversão" ou "separatismo".

A mesma nota frisa que "aquela normativa terá um impacto negativo no intercâmbio humano entre a China e a UE".

O documento prevê que o trabalho das ONG deixe de estar dependente do Ministério dos Assuntos Civis e passe a ser supervisionado pela polícia.

As ONG estrangeiras passam a estar proibidas de se envolverem em atividades políticas ou religiosas e serão obrigadas a trabalhar em parceria com agências controladas pelo Governo chinês.

O documento outorga poderes à polícia para interrogar o diretor ou representante de uma ONG a "qualquer momento" e estipula que as autoridades possam interromper qualquer atividade que coloque em perigo a segurança nacional.

Segundo dados oficiais, existem cerca de 7.000 ONG estrangeiras a operar no país, em áreas tão diversas como o meio ambiente, ciências, educações ou cultura.

Nos últimos anos, a imprensa estatal chinesa tem acusado as ONG estrangeiras de ameaçar a segurança nacional ou tentar desencadear uma "revolução colorida" contra o Partido Comunista Chinês.


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