Paulo Santos, diretor da Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores (GEDIP), uma das entidades subscritoras do protocolo, afirmou à Lusa que estas entidades “mais não fizeram que regulamentar inter partes o que está inscrito na Lei 7/2004 do Comércio Eletrónico”.

Além da GEDIP e da IGAC, assinaram o Memorando de Entendimento, a Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais (FEVIP) e outras entidades de proteção e defesa de obras audiovisuais e proteção do consumidor.

O Memorando do Entendimento “tem como objetivo enquadrar a cooperação entre os vários signatários, tendo em vista a defesa do direito de autor e dos direitos conexos”, disse Paulo Santos.

“Todas as entidades envolvidas na elaboração e assinatura deste documento defendem acima de tudo a promoção da cultura, da criatividade e da defesa dos direitos de propriedade intelectual, em geral, e na internet, em particular”, sublinhou o responsável.

Entre os 51 endereços agora bloqueados encontram-se Tugaflix, Toppt, Ratotv, Torrentreactor, Tuga.io, Reformados.com, Moov7 e endereços sucedâneos do Pirate Bay.

Segundo a mesma fonte, atualmente estima-se que o número de “links” ilegais disponibilizados nestes 51 sites ascenda a mais de 18 milhões e 500 mil obras privadas, “que são acedidas de forma ilegal, por milhões de utilizadores, o que equivale a um prejuízo de mais de 30 milhões de euros anuais na indústria audiovisual”.

No âmbito deste protocolo, o Movimento Cívico Antipirataria na Internet (MAPINET) seleciona os “sites” que deverão ser bloqueados, por distribuírem mais de 500 ficheiros ou “links” piratas ou conterem repositórios com mais de dois terços de ficheiros ou “links” de cópias ilegais.

Em seguida, a IGAC analisa os “sites” denunciados pelo MAPINET e, caso se justifique, envia as respetivas notificações para os operadores de telecomunicações, de modo a garantir o bloqueio, através de filtros técnicos.

Segundo o mesmo documento, o MAPINET deverá enviar à IGAC, duas vezes por mês, notificações com listas de "sites".