“Pelo que é público, o Governo Regional de então (do Partido Socialista) adjudicou a empreitada de construção de oito habitações à empresa Salbrum e pagou a obra, sem que a escritura das habitações tenha sido realizada”, explica o deputado Pedro Pinto, recordando que “estas habitações nunca transitaram para a posse da região”.

O parlamentar centrista, que considera ter existido “negligência” por parte dos anteriores executivos socialistas durante o processo de realojamento dos sinistrados do terramoto de 1998, entende que, passados todos estes anos, é necessário apurar as responsabilidades nesta matéria.

“Não estamos perante um acontecimento isolado, estamos perante um padrão. As irregularidades deixadas pelo Partido Socialista em matéria de habitação são sistémicas”, adianta Pedro Pinto no requerimento, acrescentando que é preciso “apurar os factos e definir responsabilidades” e “erros do passado”.

O requerimento apresentado pelo CDS quer respostas quanto aos detalhes da adjudicação da empreitada e pagamentos, e saber também em que moldes foram materializados os arrendamentos por parte do Governo Regional, uma vez que o executivo não era proprietário das habitações.

“As pessoas realojadas nessas moradias correm agora o risco de serem despejadas, pelo facto de estas habitações pertencerem à massa insolvente da empresa Salbrum”, adverte Pedro Pinto, lembrando que o Governo Regional pode não vir a ser ressarcido pelos prejuízos resultados do processo de insolvência, na medida em que “há uma hierarquia de credores”, que também reclamam por indemnizações.

A bancada do CDS-PP no parlamento açoriano espera ver esclarecidos todos os factos que envolvem este processo, ligado à reabilitação das moradias danificadas pelo terramoto de 09 de julho de 1998, que destruiu 70% do parque habitacional da ilha do Faial, mas recordam que há também outros erros cometidas pelos executivos socialistas, noutras ilhas, que estão também por resolver.

“Existem muitos outros casos no parque habitacional da região, como por exemplo, os bairros Nascer do Sol, Beira-Mar, Nossa Senhora de Fátima, Terra Chã e Urbanização de São Brás, na ilha Terceira, os bairros de Detráz-os-Mosteiros, Foros do Solmar e Fenais da Luz, na ilha de São Miguel, e os bairros do aeroporto, na ilha de Santa Maria, entre outros”, lembra o deputado centrista.