Cavaco Silva dirige-se terça-feira aos portugueses na mensagem de Ano Novo

Cavaco Silva dirige-se terça-feira aos portugueses na mensagem de Ano Novo

 

LUSA/AOnline   Nacional   30 de Dez de 2012, 11:15

O Presidente da República dirige-se na terça-feira aos portugueses, na habitual mensagem de Ano Novo, depois de várias semanas em que se especulou sobre a sua decisão relativamente ao Orçamento do Estado para 2013.

A Assembleia da República enviou o Orçamento para o Palácio de Belém a 11 de dezembro, mas o prazo limite, de vinte dias, para Cavaco Silva promulgar ou vetar o diploma não pode ser calculada de forma exata, já que Belém não confirma oficialmente a data de entrada dos diplomas.

Caso o Orçamento para 2013 tivesse dado entrada na Presidência a 11 de dezembro, dia em que saiu de São Bento, o chefe de Estado terá de se pronunciar até ao último dia do ano, 31 de dezembro.

A fiscalização preventiva da constitucionalidade, outra das prerrogativas do Presidente da República, já não é possível, visto que o prazo de oito dias para fazer o pedido ao Tribunal Constitucional já foi ultrapassado.

O Presidente da República pode no entanto solicitar a fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade de normas do Orçamento, após a sua publicação.

Há duas semanas, o semanário Expresso avançou, citando fonte da Casa Civil, que Cavaco Silva irá promulgar o Orçamento, enviando-o de seguida para o Tribunal Constitucional, mas, confrontado pelos jornalistas, o Presidente não confirmou.

"A lei do Orçamento para 2013 está neste momento a ser analisada com todo o cuidado, é uma lei muito complexa, tem cerca de 250 artigos, o Governo levou vários meses a preparar o orçamento, a Assembleia mais de um mês a discuti-lo", afirmou o chefe de Estado.

No ano passado, Aníbal Cavaco Silva promulgou o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano para 2012 a 30 de dezembro (sexta-feira), tendo os diplomas sido publicados em Diário da República desse mesmo dia.

Já na mensagem de Ano Novo de 01 de janeiro de 2012, a primeira do seu segundo mandato e durante o Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, Cavaco Silva defendeu uma agenda para o crescimento e emprego, sem a qual a situação poderia tornar-se "insustentável".

O chefe de Estado considerou que "a resolução dos desafios que Portugal enfrenta exige" uma estratégia que vá "além do rigor orçamental".

"Sem isso, a situação social poderá tornar-se insustentável e não será possível recuperar a confiança e a credibilidade externa do país", advertiu o Presidente da República.

O chefe de Estado apelou também ao "diálogo construtivo entre o Governo e a oposição" e ao "aprofundamento da concertação social", alertando para a necessidade de preservação da coesão nacional e da coesão social, e antecipou "grandes sacrifícios" para o ano que agora termina.

Nas mensagens de Ano Novo dos anos anteriores, ainda durante os governos socialistas liderados por José Sócrates, o Presidente da República deixou vários alertas para as "dificuldades", o desemprego, a dívida e o preço das "ilusões".

Em 2011, pouco antes de começar a campanha eleitoral que o conduziu à reeleição, Cavaco Silva pediu firmeza no combate ao desemprego e à pobreza e apelou à união, sublinhando que os sacrifícios tinham de ser repartidos "sem exceções ou privilégios".

Já no ano anterior, o Presidente alertou para a "situação explosiva" a que poderiam levar o aumento do desemprego e da dívida portuguesa.

Num quadro de maioria relativa do PS, o chefe de Estado sublinhou que o "novo quadro parlamentar, aliado à grave situação económica e social" exigia "especial capacidade para promover entendimentos".

Em 2007, no seu primeiro discurso de Ano Novo, Aníbal Cavaco Silva exigiu "progressos claros" na economia, na educação e na justiça, num ano que considerou crucial para o futuro do país, e defendeu um "relacionamento salutar" entre os órgãos de soberania.


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