Bolsas e financiamento do ensino superior em discussão no parlamento


 

Lusa/AO On line   Nacional   9 de Dez de 2010, 05:45

O Parlamento debate hoje três projetos de lei de partidos da oposição e duas petições relativos ao ensino superior, nomeadamente no que respeita ao financiamento e à atribuição de bolsas.

Um dos projetos de lei é da autoria do Bloco de Esquerda (BE) e estabelece um novo regime de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior, com vista a “resolver um problema” que os bloquistas acusam o Governo de não conseguir resolver.

Segundo o BE, o ajustamento da Ação Social Escolar ao diploma que introduz novas regras nos apoios sociais, enquadrado no Programa de Estabilidade e Crescimento, tem como resultado a redução do universo de beneficiários e do montante das bolsas.

Assim, o partido vai apresentar um projeto que "regula a atribuição de bolsas no ensino superior e que inclui normas técnicas que devem orientar a sua análise e cálculo”, assegurando aos estudantes recursos para manterem os estudos, o “princípio de igualdade de oportunidades” e da “confiança mútua entre estudantes e Estado”.

O Partido Comunista Português (PCP) apresenta, por sua vez, um projeto de lei de financiamento do Ensino Superior Público que pretende “pôr fim” a uma situação que considera de “desfiguração do papel do ensino” e de “mercantilização do conhecimento”, resultado das sucessivas leis de financiamento que aumentam os custos suportados pelos estudantes “aliviando o Estado dessa sua obrigação constitucional”.

Assim, o PCP propõe uma metodologia de financiamento que determine o orçamento de funcionamento das instituições e o orçamento de investimento para a qualidade, prevendo ainda a possibilidade de o Governo celebrar com as instituições contratos, que atendam às especificidades das instituições em matéria de qualidade e desenvolvimento institucional.

A possibilidade de financiamento plurianual das instituições nesse âmbito é garantida através dos referidos contratos, de forma a tornar possível o planeamento estratégico das instituições a médio ou longo prazo, afetando-lhe os meios necessários.

O CDS-PP apresenta um projeto de lei que propõe uma alteração ao decreto-lei 70/2010, de forma a retirar as bolsas de estudo e de formação para “verificação da condição de recursos”.

Em discussão, na sessão plenária, vai estar ainda uma petição da Associação Sindical de Professores Licenciados, para a eliminação de quotas na atribuição de Muito Bom e Excelente na avaliação de desempenho dos docentes e para a alteração das regras de progressão na carreira e de transição para a nova estrutura.

O Parlamento debate ainda uma outra petição que solicita a alteração do regime de atribuição de bolsas de Ação Social no ensino superior, o término do sigilo bancário para pôr fim às injustiças na atribuição de bolsas e a extinção das propinas.


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