Autor: Rui Jorge Cabral
Em declarações aos jornalistas à margem da Assembleia-Geral da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM), José Manuel Bolieiro respondia assimàs reservas sobre uma Lei de Finanças comum às duas regiões autónomas, expressas pelos dois antigos presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, respetivamente Mota Amaral e João Jardim.
“Para mim, o que importa é garantir a
previsibilidade, regularidade e verdadeira solidariedade do Estado para
com o desenvolvimento das Regiões Autónomas”, bem como a “compreensão
das diferenças” entre os Açores e a Madeira, “porque a ajuda ao
desenvolvimento dos Açores não pode ser de igual reconhecimento e
dimensão da ajuda à Madeira, uma vez que os constrangimentos dos Açores e
do seu desenvolvimento são superiores”, afirmou José Manuel Bolieiro.
Garantias
que “podem ser previstas numa só lei como podem ser previstas em leis
separadas”, admitiu o Presidente do Governo Regional, embora afirmando
ter a convicção de que “as regiões autónomas unidas fazem melhor voz e
com mais vencimento perante os centralistas na República”. Nesse
sentido, “pode fazer sentido uma lei única”, cujo trabalho está a ser
desenvolvido pelo ‘pai’ da primeira LFR, o advogado e professor
catedrático açoriano, Eduardo Paz Ferreira.
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