BE propõe menos impostos e mais transferências para as ilhas

BE propõe menos impostos e mais transferências para as ilhas

 

Lusa/AO online   Regional   14 de Nov de 2014, 17:06

O BE revelou que propôs uma diferença de 30% nos impostos pagos nas regiões autónomas e o aumento das transferências para as ilhas, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2015.

 

O partido apresentou na Assembleia da República "a reposição da Lei de Finanças Regionais de 2010, que garante não só a diminuição de impostos, pelo aumento do diferencial fiscal de 20% para 30%, mas também o aumento das transferências do Estado para a região", revela o BE/Açores, num comunicado.

O BE acrescenta que apresentou outras propostas relacionadas com os Açores, como a criação de um "centro de investigação público internacional das ciências do mar e alterações climáticas" no arquipélago e de um "plano de revitalização económica para a ilha Terceira", em particular para o concelho da Praia da Vitória, onde fica a base militar das Lajes, usada pela Força Aérea dos EUA.

Com esta proposta, o BE quer permitir a transformação das Lajes "num polo de serviços à aviação civil, e que seja complementada com a vertente marítima".

Outras propostas do BE em relação ao Orçamento do Estado passam pela construção de uma nova prisão em Ponta Delgada, "tendo em conta que o estabelecimento atual é reconhecido como o pior do país", a ampliação da pista do aeroporto da Horta e "a agilização da interligação entre o Serviço Regional de Saúde e o Serviço Nacional de Saúde", acabando com a obrigatoriedade de os Açores terem de pagar o tratamento de residentes das ilhas em hospitais e unidades do continente.

Além do BE, também PCP e PS anunciaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado em 2015 com vista à reposição dos 30% de diferencial fiscal (a diminuição máxima que podem ter os impostos nas ilhas) e das transferências para as regiões autónomas.

Em 2014, o diferencial fiscal passou de 30 pra 20 por cento, levando a um aumento dos impostos nos Açores, na sequência de uma revisão da lei das finanças regionais acordada com a 'troika' que levou também a um corte nas transferências.

Numa visita recente aos Açores, o primeiro-ministro manifestou disponibilidade para rever o diferencial fiscal, desde que não fiquem em causa as metas orçamentais do país.

Se houver reposição do diferencial fiscal, os Açores poderão baixar os impostos em 2015 (na Madeira não há neste momento diferença nos impostos, por estar em curso um programa de ajustamento financeiro).


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