“A situação chegou a um ponto que não pode ser mais mascarada através de medidas pontuais, malabarismos políticos ou constantes promessas de estudos, de levantamentos, de planos e até de resgates que, até hoje, nunca chegaram a ver a luz do dia”, afirmou a deputada do Bloco de Esquerda Zuraida Soares.

A parlamentar falava no debate de urgência sobre as pescas requerido pelo Bloco, no plenário do parlamento regional, que prossegue na Horta, ilha do Faial, onde salientou que o setor regista uma “evolução negativa, quer na quantidade de pescado, quer no seu valor”, sendo que os pescadores são “as grandes vítimas”.

Segundo a deputada, “na governação deste setor, o ‘safemo-nos ou safámo-nos’ já vem de longe, mas hoje” os resultados e números “não permitem a continuação deste tipo de políticas”.

A este propósito apontou que, “em 2010, o valor do pescado nos Açores foi de 39,5 milhões de euros” e “2016, foi de 25,8 milhões de euros”.

“Em 2010, a quantidade de pescado foi de 19 mil toneladas, em 2016 foi de 6,2 mil toneladas”, adiantou, para sublinhar que “estes números não enganam”.

Segundo a deputada, “quando a situação piora mais intensamente”, assiste-se “a declarações do senhor presidente do Governo Regional, comprometendo-se com um resgate que nunca aconteceu, sem que alguém perceba porque sim ou porque não”.

Zuraida Soares salientou que “o problema dos ‘stocks’ nesta área é um ponto central”, para acrescentar que “a falta de uma base técnico-científica nesta matéria transpõe para a decisão política uma total arbitrariedade, bem como coloca este setor ao sabor dos interesses políticos, em cada momento, de quem está no governo”.

E questionou: “(…) A recente decisão de aumentar, substancialmente, o esforço de pesca do chicharro, por exemplo, depende mais do período eleitoral que se aproxima ou de uma decisão tecnicamente sustentada?”.

Para Zuraida Soares, “em resultado de toda esta política, os pescadores têm, crescentemente, sofrido agruras, meses a fio com ordenados na casa dos 100 euros, às vezes pouco mais, mas sempre longe, muito longe sequer do salário mínimo regional”.

A deputada bloquista referiu ainda que o Governo Regional “anda, há vários anos”, a prometer “a existência de contratos de trabalho na pesca”, mas, “até hoje, nada de concreto aconteceu”.

“Esta prática ilegal e injusta de sonegar aos pescadores o direito e a dignidade de terem um contrato de trabalho, como qualquer outro profissional, vai-se mantendo, porque também a gestão da pobreza pode dar ganhos políticos”, considerou.

Referindo que o secretário regional que tutela o mar afirmou que “30% do pescado foge ao fisco”, Zuraida Soares defendeu que “o combate à fuga ao fisco é meio caminho andado para o combate à pobreza”, recomendando ao governante que, “em vez da mera e consternada constatação desta situação”, aplique “medidas concretas para este combate”.

“A inação do Governo Regional em questões de fundo como as que aqui levantámos, aduba, neste setor, aquilo que tem sido apanágio da governação do Partido Socialista, ou seja, o incremento das desigualdades sociais”, acrescentou.