BE apresenta anteprojeto sobre morte assistida na próxima semana

BE apresenta anteprojeto sobre morte assistida na próxima semana

 

Lusa/AO Online   Nacional   9 de Fev de 2017, 09:30

O Bloco de Esquerda (BE) entrega na próxima semana o seu anteprojeto de lei sobre a morte assistida, afirmou hoje ex-deputado e dirigente bloquista João Semedo.

 

O anúncio foi feito pelo médico e antigo dirigente do Bloco, um dos convidados para o debate, no parlamento, organizado pelo PSD “Eutanásia/Suicídio Assistido: Dúvidas éticas, médicas e jurídicas”.

João Semedo disse ainda que o anteprojeto, a ser apresentado na próxima quarta-feira, 15 de fevereiro, exclui o recurso à morte assistida a menores e doentes com perturbações mentais.

O anteprojeto, de 25 artigos e que servirá de base para um debate, define as condições em que a pessoa poderá recorrer à morte assistida.

Deve ser "um adulto, consciente, lúcido, sem pertubações mentais, com uma lesão definitiva ou doença incurável, fatal e irreversível, num contexto de sofrimento intolerável e que exprima a sua vontade", afirmou.

Essa vontade do doente tem de ser reiterada e deve também ter o aval de dois médicos, um deles da área da doença da pessoa, com a possibilidade de recorrer a um terceiro, psicólogo, para avaliar as condições psicológicas do requerente.

Numa das suas intervenções, João Semedo afirmou que o anteprojeto de lei permite a prática da eutanásia em espaços públicos, entrará no "mercado, como acontece noutras áreas da saúde", cabendo à lei, se vier a ser aprovada, "proteger os cidadãos dessa possível mercantilização".

O jurista Alexandre Pinheiro Torres, um dos promotores da petição contra a eutanásia, contrariou a tese de Semedo, de que não há vidas que sejam indignas, mesmo se a pessoa tiver essa perceção.

"Estamos a colocar uma coisa, a morte, na mão das pessoas", avisou.

No debate, nenhum dos deputados do PSD favoráveis à morte assistida falaram durante esta primeira parte do debate.


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