BE acusa Governo PS de utilizar programas ocupacionais para suprir trabalho permanente

BE acusa Governo PS de utilizar programas ocupacionais para suprir trabalho permanente

 

Lusa/AO Online   Regional   7 de Out de 2016, 14:40

O BE/Açores acusou hoje o Governo Regional do PS de utilizar pessoas que se encontram em programas ocupacionais para suprir necessidades de mão-de-obra de forma permanente e apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça.

Paulo Mendes, cabeça de lista do Bloco de Esquerda pelo círculo da ilha Terceira, é um dos subscritores da queixa e disse à agência Lusa que o objetivo é “denunciar o abuso no recurso a estes programas ocupacionais por parte da administração pública autónoma e, também, por parte das autarquias”.

Segundo o BE, “os diversos programas ocupacionais têm servido essencialmente para colocar pessoas a trabalhar para a administração pública, regional e local, e para entidades da economia social, numa situação que configura materialmente um contrato de trabalho, mas em que não gozam desse estatuto, seja em termos remuneratórios, seja em termos de igualdade de direitos com os restantes trabalhadores”.

O BE estima que existam cerca de oito mil pessoas nesta situação no arquipélago, dando como exemplos casos de jovens que trabalham na recolha do lixo de autarquias ou em escolas como assistentes operacionais ao abrigo destes programas.

Estas pessoas “deviam ter direito a um contrato [de trabalho], a uma carreira e a um salário condigno. A alternativa ao emprego é a precariedade, o trabalho sem direitos, e esse não é o caminho”, defendeu Paulo Mendes, também coordenador do BE/Açores.

“Estes programas, ao servirem para preencher aquelas que são as necessidades permanentes dos organismos públicos, acabam por ferir o direito ao trabalho e ainda mais numa região como a nossa, em que o Governo Regional do PS nos diz quase todos os dias que as contas públicas estão equilibradas, não se percebe por que não integram todas estas pessoas que estão a preencher necessidades de serviços”, desafiou.

A queixa, também subscrita por Zuraida Soares, cabeça de lista do BE pelo círculo eleitoral de São Miguel, foi hoje entregue nos serviços da Provedoria de Justiça de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

O Governo Regional criou vários programas (Colocação Temporária de Trabalhadores Subsidiados – CTTS; Programa de Ocupação Social de Adultos – PROSA; Programa Suporte ao Emprego Integrado – SEI) para promover a empregabilidade e a ocupação de beneficiários do subsídio de desemprego e do Rendimento Social de Inserção (RSI).

Mas, de acordo com o documento do BE, esta situação “reduz muitos e muitas a uma condição quase servil (…), pelo facto de se encontrarem a beneficiar de prestações sociais por desemprego ou por carência económica” e, no final do percurso pelos vários programas, não conseguirem um contrato de trabalho.

A campanha eleitoral para o parlamento dos Açores está hoje no sexto dia.

Para a votação de dia 16 estão inscritos 228.160 eleitores que vão escolher os 57 deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para os próximos quatro anos.

Nas últimas eleições regionais, realizadas a 14 de outubro de 2012, o PS venceu com maioria absoluta e elegeu 31 deputados, seguido de PSD com 20 mandatos e do CDS-PP com três. BE, CDU e PPM elegeram um parlamentar cada.

 


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