BE/Açores propõe antecipação da proibição do abate de animais errantes

BE/Açores propõe antecipação da proibição do abate de animais errantes

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   24 de Fev de 2017, 16:51

O Bloco de Esquerda nos Açores anunciou que vai propor a antecipação da entrada em vigor da proibição do abate de animais errantes para 2018, quando a medida estava prevista para 2022.

"Não se compreende porque é que no continente se fixou um prazo de 30 dias, mas na região se optou por um prazo de seis anos. Nesse sentido, a nossa proposta de antecipação do prazo de entrada em vigor é bastante moderada, numa região que, infelizmente, continua atrasada quanto à criação de condições de alojamento e cuidados para com os animais de companhia abandonados", salientou Paulo Mendes.

O colíder do BE falava numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, para apresentar a proposta de decreto legislativo regional, que deu entrada hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Em maio de 2016, o parlamento açoriano aprovou um diploma que proibia o abate de animais errantes e estabelecia medidas para a sua redução e controlo a curto prazo.

A proposta inicial do PCP previa que a legislação entrasse de imediato em vigor, mas o PS, em maioria na Assembleia Legislativa, apresentou uma proposta de alteração que remetia a execução de alguns pontos do diploma para 2022, justificando que era necessário dar tempo para que as autarquias se adaptassem.

O decreto legislativo foi aprovado com os votos a favor do PS, do PCP e do PPM, a abstenção do CDS-PP e do PSD, e um voto contra do BE, que se comprometeu a apresentar uma proposta de alteração no futuro.

Paulo Mendes referiu que na Assembleia da República foi aprovada uma lei semelhante em 2016, que teve um prazo para implementação de 30 dias, alegando não fazer sentido que na região esse prazo seja de seis anos.

"Não se compreende. Se as autarquias nos Açores não têm condições, já as deveriam ter, porque isso é da competência exclusiva das autarquias e na República temos uma lei muito semelhante que não impõe uma moratória até 2022, nem muito menos até 2018", frisou.

Segundo o coordenador do Bloco, há atualmente apenas duas autarquias no arquipélago com centros de recolha oficial e, embora existam bons exemplos, há ilhas em que nem existe um canil.

Nesse sentido, o BE vai também enviar cartas às autarquias açorianas para saber que medidas foram implementadas desde que o decreto legislativo regional foi aprovado.

"Vamos questionar as câmaras municipais da região no sentido de perceber quais as que implementaram programas de esterilização de animais de companhia, quantos animais foram esterilizados e quantas campanhas de sensibilização foram feitas para adoção de animais de companhia", adiantou Paulo Mendes.


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