BE/Açores diz que cadeia de Ponta Delgada é o “maior ataque aos direitos humanos” no país

BE/Açores diz que cadeia de Ponta Delgada é o “maior ataque aos direitos humanos” no país

 

Lusa/AO Online   Regional   3 de Out de 2017, 12:55

O BE/Açores considerou hoje que o estado de degradação da cadeia de Ponta Delgada constitui o “maior ataque aos direitos humanos” no país, afirmando serem “incompreensíveis” os avanços e recuos na construção do novo estabelecimento prisional.


“O estabelecimento prisional de Ponta Delgada é, talvez, o maior caso de ataque aos direitos humanos que vivemos no país”, declarou aos jornalistas Zuraida Soares, após um encontro com o presidente do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados, Elias Pereira.

Zuraida Soares, que falava em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, no âmbito de um conjunto de audições que esta ordem profissional está a promover, referia-se à sobrelotação e ao estado de degradação do edifício, considerando serem desumanas as condições na prisão.

A dirigente referiu ainda “incompreensíveis os avanços e recuos que a promessa de obras [na atual cadeia] ou de um novo estabelecimento têm tido”.

“Todos nós nos lembramos que há um ano, antes das eleições regionais dos Açores, houve a promessa de realização de umas obras para atacar o problema de forma imediata, mas, até hoje, estas não se realizaram”, afirmou a dirigente do BE/Açores, adiantando ter sido ainda prometida para, “muito em breve”, a construção da nova cadeia de Ponta Delgada.

“Segundo um relatório de segunda-feira, do Ministério da Justiça, já não será nos próximos cinco, mas dez anos”, declarou, acrescentando que a lotação prevista de 300 reclusos “já não responde ao número que existe neste momento”, se forem contabilizados os cerca de 200 reclusos no continente oriundos do arquipélago.

Um relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar divulgado pelo Ministério da Justiça propõe para os próximos dez anos a construção de cinco novos estabelecimentos prisionais, entre os quais o de Ponta Delgada, com capacidade para 300 reclusos.

Zuraida Soares defende que o Governo dos Açores, do PS, e os partidos na região devem fazer “a pressão possível” na Assembleia da República e no Ministério da Justiça para ultrapassar a situação, uma vez que esta deve ser uma “prioridade nacional”.

A co-coordenadora do BE nos Açores referiu, por outro lado, que a inexistência na região de um centro educativo para menores “obriga a que 10 a 15 jovens por ano sejam ‘deportados’ para o continente”, o que se traduz numa “dupla ou tripla pena”, ficando estes “completamente desinseridos” da sua estrutura familiar, o que compromete a sua reinserção.

Zuraida Soares denunciou, igualmente, que o número de notários privados nos Açores (cinco) é “absolutamente exíguo e inaceitável” num universo de nove ilhas.

“Tudo isso revela que o acesso à Justiça está cada vez mais dificultado” no arquipélago, concluiu a dirigente.



   

   


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