Autonomia surgiu nos Açores pela primeira vez há 121 anos


 

Lusa/AO Online   Regional   29 de Abr de 2016, 08:44

O estatuto provisório dos Açores, que instituiu os órgãos de governo próprio da região, foi publicado há 40 anos, mas o primeiro decreto relativo à autonomia administrativa e fiscal surgiu há 121 anos.

 

À agência Lusa, o professor aposentado da Universidade dos Açores Carlos Cordeiro, que dedicou grande parte da sua vida académica ao estudo do regionalismo e da autonomia, explicou que desde meados do século XIX se assistiu ao começo da “afirmação de uma consciência açoriana”, sobretudo insular, mas numa “perspetiva negativa”.

“Ou seja, baseada no princípio de que os Açores eram prejudicados ao nível do investimento público e da despesa, entre outros aspetos, relativamente ao que se estava a passar no continente”, referiu o investigador.

Carlos Cordeiro acrescentou que na década de 80 do século XIX surgem, simultaneamente, ideias independentistas nos Açores “oriundas do republicanismo federalista (esquerda da época)”, a defender a separação do país ou, pelo menos, a constituição de um estado de uma federação portuguesa.

O docente referiu que, num contexto de “dificuldade da Fazenda Nacional” e de “grandes apertos” derivados do aumento de impostos nos Açores, surgiu, a 02 de março de 1895, o decreto que introduzia, baseado na existência de uma junta geral, um regime de autonomia administrativa e a possibilidade de a região beneficiar das receitas fiscais próprias.

Neste primeiro momento autonómico emergem figuras como Aristides Pereira da Mota, Montalverne de Sequeira e Caetano de Andrade Albuquerque.

Com a implantação da República, a 05 de outubro de 1910, assistiu-se à tentativa, liderada por intelectuais da altura, da “afirmação muito consistente da identidade regional”, não se tratando exclusivamente de uma questão político-administrativa.

De acordo com o historiador, quando surge o Estado Novo, em 1933, é nomeado para o arquipélago um representante especial do Governo da República, o açoriano coronel Silva Leal, que verifica o “descontentamento local” relativamente à Administração Central, conseguindo um decreto que favorece as juntas gerais autónomas.

“Este não é propriamente um decreto autonomista. Aliás, alguns autonomistas da época, como José Bruno Carreiro, afirmam que os Açores não precisam de mais autonomia, mas de capacidade para desenvolver a região. O que estava em causa era a questão das receitas e a capacidade de as poder administrar”, destacou.

Já com Oliveira Salazar na pasta das Finanças é revisto este decreto com um diploma de 16 de julho de 1928, que “exalta no seu preâmbulo as virtudes da autonomia e as capacidades do povo açoriano em se autoadministrar”, transferindo novamente para a região serviços das juntas gerais, mas mantendo as mesmas receitas.

Carlos Cordeiro acentuou que foi num cenário de “grande pobreza” e emigração nos Açores que, em 1938, o Estado promoveu uma revisão da situação insular, sendo, dois anos depois, publicado o estatuto dos distritos autónomos insulares.

Também a Horta, obrigatoriamente, passou a esta condição, além de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada.

Na década de 60, surge um movimento denominado Semanas de Estudo, com jovens padres formados em Roma, Itália, pretendendo-se, sem “grandes preocupações” sobre a organização político-administrativa, constituir a “verdadeira consciência açoriana”.

Já a 22 de agosto de 1975 é criada a Junta Administrativa e de Desenvolvimento Regional (a Junta Regional dos Açores), na sequência do levantamento popular de 06 de junho do mesmo ano em Ponta Delgada e, menos de um ano depois, é aprovado o Estatuto provisório da Região Autónoma dos Açores.


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