A autonomia do poder local está “a enfrentar ameaças, quer por via legislativa, quer por via económico-financeira”, afirmou à agência Lusa o autarca socialista, salientando que esta intromissão do Governo é “inaceitável” e preocupa os autarcas, “independentemente dos grupos político-partidários a que pertencem”.

“O Governo, intrometendo-se indevidamente na autonomia local, quer determinar os procedimentos que sou obrigado a fazer para poder exercer a função política [de] que fui encarregado pelo povo. Isto cria uma situação extremamente complexa que, enquanto não for resolvida, torna muito difícil que qualquer transferência de competências, e muito menos uma delegação de competências, possa ser concretizada com êxito”, considerou.

A delegação de competências preconizada pelo Governo, designadamente nas áreas da saúde, da educação, da segurança social e da cultura, será também um dos principais temas do congresso da ANMP.

Os municípios defendem a “descentralização efetiva de competências” e não “a mera delegação de funções”, particularmente para “áreas tão sensíveis como a saúde e a educação”, salientou Manuel Machado.

No entanto, para que os municípios assumam “novas responsabilidades, novas atribuições”, precisam de “recrutar mais recursos humanos” e de meios técnicos e financeiros, alertou o presidente da Associação.

Manuel Machado destacou, ainda, que a gestão dos fundos estruturais europeus também será debatida no XXII congresso da ANMP, considerando urgente “clarificar e aprovar a regulamentação específica” do quinto quadro comunitário de apoio (‘Portugal 2020’).

O XXII congresso da ANMP dever-se-ia realizar no final deste ano, mas o Conselho Geral da Associação, por proposta do Conselho Diretivo, decidiu antecipá-lo para dias 27 e 28 de março, essencialmente para debater a atual situação do poder local.