Autarca preocupado com pegada ambiental e compensações económicas

Autarca preocupado com pegada ambiental e compensações económicas

 

Lusa/AO Online   Regional   11 de Jun de 2015, 19:41

O autarca da Praia da Vitória prevê que os norte-americanos se mostrem mais flexíveis em relação aos trabalhadores das Lajes do que à mitigação dos impactos ambientais e económicos na Terceira na reunião Portugal/EUA marcada para terça-feira.

"A nossa maior preocupação é com a pegada ambiental. Os americanos deverão ceder mais na parte do pessoal, porque no imediato é o que terá mais impacto negativo", salientou Roberto Monteiro, em declarações à Lusa.

O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória e o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, participam numa reunião extraordinária da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA), no dia 16 de junho, em Washington.

O encontro vai-se focar em exclusivo na base das Lajes, na ilha Terceira e foi acordado na última reunião da Comissão Bilateral Permanente, em Lisboa, a 11 de fevereiro.

Segundo Roberto Monteiro, dos quatro dossiês em cima da mesa, o relativo aos trabalhadores portugueses é o que oferece "expetativas mais favoráveis", já que os EUA aceitaram atribuir indemnizações aos funcionários mais antigos que optem por rescisões por mútuo acordo.

Para o autarca, é possível e "obrigatório" evitar despedimentos coletivos, enquadrando os trabalhadores que sobram, depois das rescisões, nas vagas que ficam.

Roberto Monteiro tem expetativas menos elevadas no que diz respeito à mitigação do impacto económico provocado pela redução militar norte-americana nas Lajes e da pegada ambiental.

"O Governo português vai ter de fazer algumas cedências, mas de forma alguma pode hipotecar o futuro da região", salientou, alegando que "não é possível aceitar que não haja uma compensação", já que os norte-americanos mantêm a utilização das principais infraestruturas na Praia da Vitória (porto e aeroporto).

O autarca teme que os EUA recusem ter responsabilidades no impacto económico da redução do contingente, considerando que é preciso que fiquem definidas as contrapartidas, seja por via do pagamento de rendas ou da criação de novos serviços na Terceira.

Roberto Monteiro defendeu também a "assunção de responsabilidades" pela pegada ambiental deixada pelos EUA na ilha e a criação de um "plano" para garantir a limpeza.

Na reunião de terça-feira, será discutido também o uso das infraestruturas que os norte-americanos pretendem deixar livres.

Para o autarca, este dossiê deveria ficar "suspenso" até ser votado um projeto do congressista Devin Nunes que prevê uma utilização diferente da base pelos EUA.

Segundo Roberto Monteiro, a Força Aérea norte-americana pretende entregar o máximo de infraestruturas ao Estado português para poupar custos com demolições, o que não é vantajoso, tendo em conta os elevados encargos de manutenção dos edifícios.

Por outro lado, a demolição das infraestruturas pode inviabilizar o projeto de Devin Nunes, que prevê a criação de novos serviços na base das Lajes, ligados à gestão de informação.

O projeto do congressista, descendente de açorianos, dá uma "nova missão" à base das Lajes, numa solução "de médio/longo prazo", que "traz mais efetivos norte-americanos e cria postos de trabalho qualificados", segundo Roberto Monteiro.

O autarca lamentou ainda que o Ministério da Defesa tivesse pedido à autarquia que identificasse, em três dias, os edifícios que pretende manter, entre aqueles quer serão libertados pelos norte-americanos fora do perímetro da base. E criticou a "má-fé permanente" da Força Aérea dos EUA, que tem avançado com medidas que comprometem as decisões que venham a ser tomadas pela Comissão Bilateral Permanente.

Segundo o autarca, há “imensos setores com material embalado para mandar para Espanha", para a base de Móron, o que considerou ser um "desprezo" pelo Governo português e um "desrespeito" para com o sofrimento dos trabalhadores.

Questionado sobre o alegado protocolo que está a ser negociado entre a Força Aérea Portuguesa e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) para facilitar o uso civil da base das Lajes, Roberto Monteiro disse que está a ser discutida apenas a redução de burocracias e não a transformação da base numa infraestrutura civil, com uso militar, como é desejável.

"Aquilo que foi anunciado é um passo em frente do ponto de partida, mas continua a quilómetros de distância do que se pretende", frisou.


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