Assembleia da República debate oito diplomas sobre igualdade no Dia Internacional da Mulher

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A Assembleia da República discute na sexta-feira, Dia Internacional da Mulher, oito iniciativas legislativas apresentadas pelo PCP, BE, PS e Os Verdes para combater as desigualdades e valorizar os direitos das mulheres.
 

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) entregou no Parlamento o projeto de resolução “Pela não-discriminação laboral das mulheres”, no qual afirma que as mulheres são “as mais sujeitas ao alargamento da pobreza”, as “maiores vítimas de falta de trabalho, da precariedade” e "as que auferem os mais baixos salários”.

No diploma, Os Verdes recomendam ao Governo a criação de uma campanha nacional que promova o esclarecimento das mulheres sobre os seus direitos no mundo laboral, bem como das entidades empregadoras sobre a necessidade de promoção de igualdade de género no mundo do trabalho.

O Parlamento irá debater também três projetos de resolução do PCP, que preveem o combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres, a luta contra “as discriminações salariais, diretas e indiretas” e a defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho.

O PCP afirma que se vivem “tempos de empobrecimento forçado de largas camadas da população e de agudização da pobreza e exclusão social” e de “retrocesso civilizacional em especial para as mulheres e crianças”.

“No nosso país, agudizam-se formas de exploração das capacidades produtivas e criativas das mulheres, de desvalorização do valor do seu trabalho e dos seus salários, para servir os grupos económicos e financeiros que instrumentalizam como mais uma ‘janela de novas oportunidades’ de redução dos custos do trabalho e de aumento dos seus lucros”, sustenta.

Recomenda ainda ao Governo que elabore um relatório sobre a situação laboral das mulheres entre 2009 e o primeiro trimestre deste ano, tendo em conta o nível salarial em Portugal de mulheres e homens, por setor de atividade e categorias profissionais,

Já o Bloco de Esquerda (BE) leva à discussão dois projetos de lei que propõem a majoração do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego para famílias monoparentais e o reforço da autonomia e representatividade das organizações não-governamentais de mulheres.

O BE apresenta ainda um projeto de resolução, que recomenda ao Governo “o alargamento da proteção na parentalidade, eliminando fatores discriminatórios”.

Para o BE, “está quase tudo por fazer na proteção” das famílias”, considerando ser urgente que, perante “o flagelo do desemprego, se dê algum sinal político claro de atenção” às mulheres e às famílias com muitas crianças, em que o risco de pobreza é maior.

O Parlamento discutirá ainda um projeto de lei do PS, que propõe a criação do regime jurídico das Organizações Não Governamentais para a Igualdade de Género (ONGIG)”.

Para os socialistas, as ONGIG têm tido um papel essencial na promoção dos valores da igualdade.

Com este diploma, o PS pretende reforçar o papel das ONGIG, estabelecendo um enquadramento legal à atuação dessas organizações, na linha das disposições já hoje em vigor para as Associações de Mulheres.

 

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