ASAE apreende 10.500 embalagens de matérias fertilizantes

ASAE apreende 10.500 embalagens de matérias fertilizantes

 

Lusa / AO online   Economia   19 de Ago de 2017, 11:30

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 10.500 embalagens de matérias fertilizantes e instaurou 13 processos por contraordenação numa fiscalização a 77 operadores económicos, anunciou aquela entidade em comunicado hoje divulgado.


Entre as principais infrações detetadas estão o incumprimento dos requisitos de rotulagem de matérias fertilizantes (não harmonizadas) e dos requisitos respeitantes aos adubos, a falta de inscrição prévia no registo nacional e a aposição indevida da marcação «CE».

Ao todo, foram fiscalizados 77 operadores económicos, entre os quais importadores, distribuidores e retalhistas, tendo os elementos da ASAE focado as atenções no cumprimento de requisitos legais de comercialização, através de inspeção visual e documental.

Em resultado destas ações de fiscalização os elementos da ASAE instauraram 13 processos por contraordenação, destacando-se entre as infrações 13 processos por contraordenação.

Na operação de fiscalização foram ainda apreendidas 10.500 embalagens de diversas matérias fertilizantes, sólidas e líquidas, no valor de cerca de 16.800 euros.


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