AR debate moção de censura do PCP ao governo


 

Lusa/AO On line   Nacional   21 de Mai de 2010, 06:26

A moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP, que hoje será debatida na Assembleia da República, constituirá “o debate mais importante desta legislatura”, considerou o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares.

Em declarações à agência Lusa, o líder da bancada do PCP desvalorizou a circunstância de a iniciativa comunista ter “chumbo” anunciado (perante a abstenção já declarada do PSD e do CDS) realçando que, como “instrumento político” de censura do Governo, obrigará os restantes partidos a definirem-se em relação à política do executivo.

“A moção tem como objetivo político ser uma censura fortíssima ao Governo e tem também, como uma das suas consequências, a possibilidade de provocar a demissão do Governo. Mas ela é um instrumento político em si, não se resume apenas à possibilidade de provocar a demissão do Governo”, disse.

E acrescentou: “Há uma coisa que é inquestionável: esta moção de censura é já neste momento o debate mais importante desta legislatura e aquele em que se vão confrontar os que exigem uma mudança de política e os que continuam a defender e a aplicar a mesma política de sempre (…) e obrigará a que todos os partidos se clarifiquem em relação à política do Governo e isso é um grande ganho de transparência e da vida política democrática”.

Bernardino Soares considerou, de resto, que a moção de censura que irá hoje a debate e votação, a primeira que um Governo chefiado por José Sócrates enfrenta em situação de minoria na Assembleia da República, “tem todas as prerrogativas” e “não está diminuída à partida”.

O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, qualificou, por seu turno, a iniciativa comunista como “um ato de profunda irresponsabilidade política da parte do PCP”.

“O pior que nos podia suceder nas presentes circunstâncias históricas era acrescentarmos uma crise política à crise económica e financeira que estamos a viver”, enfatizou, em declarações à agência Lusa, ressalvando, apesar disso, que se trata de “um direito regimental do PCP”.

Já o líder da bancada do PSD, Miguel Macedo, destacou que a abstenção em relação à iniciativa comunista é consensual entre os deputados “laranja” e anunciou para o debate de hoje uma “linha de exigência em relação ao Governo” por parte da bancada do maior partido da oposição.

Com a abstenção anunciada, o CDS-PP demarca-se de uma iniciativa de cujo conteúdo “marcadamente ideológico” discorda, apesar de considerar existirem “inúmeras razões” para censurar o Governo.

A moção de censura contará com os votos favoráveis da bancada do Bloco de Esquerda, que fundamenta o seu apoio no aumento do desemprego e dos impostos e na redução dos salários.

“O BE votará a favor da moção de censura, considerando que, na circunstância difícil que se está a viver agora em Portugal, com o desemprego a cavalgar para números nunca antes conhecidos, este estrangulamento da economia que estas medidas estão a representar, com o aumento dos impostos, a redução dos salários, com as maiores dificuldades para quem mais sofre, é totalmente injusto, é desequilibrado e é prejudicial”, afirmou o líder do BE, Francisco Louçã.


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