Aprovada proposta de subsídio de insularidade para todas as forças de segurança nos Açores


 

Lusa/AO Online   Regional   8 de Jun de 2016, 17:52

A subcomissão de Política Geral do parlamento dos Açores aprovou hoje, por maioria, uma anteproposta de lei do PS que estende o subsídio de insularidade a todos os elementos das forças de segurança na região.

 

“A proposta do PS/Açores tem duas diferenças de fundo em relação a outras iniciativas apresentadas. O nosso objetivo é proceder à atribuição do subsídio de insularidade a todas as forças de segurança colocadas nos Açores, tendo havido, desde logo, a preocupação de contemplar todo o seu universo”, declarou à agência Lusa o deputado socialista José San-Bento.

Atualmente beneficiam do subsídio de insularidade apenas os elementos da PSP e da GNR que prestam serviço na ilha de Santa Maria, trabalhadores da Polícia Judiciária em comissão de serviço e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O deputado, que falava à margem dos trabalhos parlamentares, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, apontou ainda como outra diferença da proposta socialista a aplicação da tabela que está em vigor para a administração pública regional.

“Há da nossa parte um sentido de justiça e coerência nesta proposta porque estamos a defender para os serviços da República deslocados na região o mesmo que praticamos aos funcionários da administração pública que estão nos Açores”, frisou o parlamentar.

O deputado social-democrata Cláudio Lopes, cujo partido votou contra, declarou que o PSD é subscritor de uma proposta, também com o mesmo objetivo, assumida por todos os partidos da oposição, que já foi analisada em sede de comissão parlamentar.

“A nossa proposta é, a nosso ver, mais justa do que a que o PS apresenta, na medida em que o montante do subsídio a atribuir de base é igual para todos, independentemente das entidades e categorias, uma vez que os custos de insularidade são iguais para todos”, disse.

De acordo com Cláudio Lopes, a proposta dos partidos da oposição contempla ainda uma majoração para as forças de segurança nas denominadas ilhas da coesão (Santa Maria, Graciosa, Flores, Corvo e São Jorge), onde afirmou serem os custos de insularidade maiores.

A proposta do PS/Açores contempla os elementos da PSP, GNR, da Polícia Marítima, do corpo da guarda prisional, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Polícia Judiciária, incluindo os respetivos trabalhadores civis.

Segundo a proposta socialista, o montante mensal do subsídio de insularidade, pago em 14 meses, é atribuído na totalidade (57,83 euros) no caso dos trabalhadores cuja remuneração base seja igual ou inferior à retribuição mínima mensal garantida.

Na outra ponta da tabela, define-se que quem tem uma remuneração base compreendida entre 1.216 e 1.304,99 euros recebe 25%.

Esta anteproposta de lei aprovada em subcomissão segue para plenário da Assembleia Legislativa Regional e, se for aprovada, é remetida para o parlamento nacional.

 

 

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