Agravamento fiscal dos combustíveis é "competência" dos Açores

Agravamento fiscal dos combustíveis é "competência" dos Açores

 

Lusa/AO online   Regional   16 de Fev de 2016, 14:42

O vice-presidente do Governo regional dos Açores disse que a determinação do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) "é uma competência da região", a propósito do agravamento fiscal nos combustíveis inscrito no Orçamento do Estado para 2016.

 

“Esta é uma matéria em que a definição do enquadramento desse imposto (ISP) é competência da região e não está dependente diretamente da norma do Orçamento do Estado, que se aplica exclusivamente à República”, declarou à agência Lusa Sérgio Ávila.

O ISP aplica-se a toda a gasolina e gasóleo, bem como ao gás propano e butano e ao petróleo que se destinem a venda ou consumo.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2016, entregue no dia 05 na Assembleia da República, o ISP vai aumentar seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário.

Com esta medida, o Executivo liderado por António Costa pretende arrecadar mais 360 milhões de euros e, assim, compensar a descida das cotações do petróleo nos mercados internacionais, que levou a uma perda de receitas fiscais para o Estado.

A portaria que determina o aumento do ISP em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário e três cêntimos por litro no gasóleo verde entrou em vigor na sexta-feira.

Questionado sobre se a região vai exercer esta prerrogativa autonómica, Sérgio Ávila afirmou que não se trata de a exercer ou não, uma vez que “decorre da competência da Lei que isso é uma matéria da competência exclusiva dos Açores” e que “não há uma aplicação direta dessa matéria”.

Nos Açores, o preço dos combustíveis têm sido fixados, de forma administrativa, pelo Governo Regional, em função das oscilações do mercado petrolífero.

Na Madeira, contrariamente aos Açores, o Programa de Assistência Económica e Financeira, que terminou em dezembro de 2015, impunha um agravamento do ISP em 15% em relação ao valor praticado no contexto nacional, medida que se mantém em vigor este ano, de acordo com o orçamento regional do corrente ano, entretanto aprovado.

Na sequência de uma atualização feita a 04 de fevereiro, o preço da gasolina de 95 octanas e do gasóleo rodoviário, agrícola e pescas desceu dois cêntimos por litro nos Açores, registando-se redução igual no quilo do fuelóleo industrial.

A gasolina de 95 octanas está a custar 1,23 euros por litro, enquanto o gasóleo rodoviário passou a custar 1,00 euro por litro, e os gasóleos agrícola e pescas 0,54 e 0,34 euros por litro, respetivamente. Já o fuelóleo industrial passou a custar 0,40 euros por quilo.

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.