Administração Fiscal recuperou 272 ME com publicação de listas de devedores


 

Lusa/AO   Economia   26 de Dez de 2007, 10:03

A Administração Fiscal já recuperou 272 milhões de euros de impostos em falta desde que começou a publicar a lista de devedores, em 2006, de acordo com os dados hoje divulgados pelo Ministério das Finanças.
Em comunicado, o Ministério das Finanças e da Administração Pública refere que "do valor global, cerca de 50 por cento respeita a pagamentos efectuados após a divulgação do nome de devedores na lista.

    A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) acrescentou na semana passada mais 2.238 nomes à lista dos devedores publicitada na Internet, que passa assim incluir "mais de 8.200" pessoas e empresas.

    "Durante o corrente ano de 2007 já foram proferidas mais de 7.446 decisões de publicitação de nomes de contribuintes com dívidas fiscais, com uma forte incidência nos primeiros dois meses e nos últimos três meses", afirma o Ministério tutelado por Teixeira dos Santos, referindo que esta distribuição resultou "das alterações aos critérios de selecção de devedores, ocorridas em Janeiro e Outubro".

    Em Outubro último, os critérios de publicitação foram alargados, passando a estar englobados neste procedimento "todos os devedores com processos instaurados até 31 de Dezembro de 2006, cujo valor agregado em dívida seja superior a 10 mil euros (pessoas singulares) e a 20 mil euros (empresas)".

    O Ministério explica os integrantes da lista de devedores são "contribuintes com dívidas fiscais ao Estado anteriores a 31 de Dezembro de 2006, cuja situação de incumprimento do dever de pagamento persiste, apesar das insistentes solicitações da administração fiscal para os devedores regularizarem a situação e das medidas de coerção já adoptadas nos respectivos processos".

    Actualmente, estão publicitados 8.262 devedores mas, desde a implementação da lista, os nomes publicitados chegaram a ser mais de 9.000, "explicando-se a diferença pelos 1.200 contribuintes que regularizaram a sua situação tributária após a publicitação do seu nome ou que efectuaram pagamentos parciais que reduziram a sua dívida para valores inferiores ao limite mínimo definido para a publicitação".

    A lista de devedores está disponível na Internet, em www.e-financas.gov.pt.


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