Açores quer criar zona económica especial na Praia da Vitória

Açores quer criar zona económica especial na Praia da Vitória

 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Nov de 2015, 13:27

O Governo dos Açores pretende criar uma zona económica especial para a área envolvente ao Porto da Praia da Vitória e ao aeroporto das Lajes, um novo instrumento no âmbito das medidas previstas no Plano de Revitalização Económica da Terceira.

“Pretendemos, agora, dar mais um passo, que consideramos muito importante não só para a continuidade dessa estratégia de desenvolvimento regional, mas também para minimizar os efeitos da redução drástica dos efetivos e da atividade da Base das Lajes”, afirmou hoje o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila.

Numa conferência de imprensa para apresentação da Azores Business Center, Sérgio Ávila adiantou que o Governo açoriano já concluiu o processo de elaboração da candidatura para a criação da zona económica especial.

“Este projeto, que se encontra concluído e pronto a ser remetido ao Governo da República, para posterior submissão à aprovação da Comissão Europeia, pretende criar um novo instrumento potenciador da dinamização económica da zona envolvente da Base das Lajes e dos Açores em geral”, explicou.

O vice-presidente do Governo, citado numa nota do executivo açoriano, referiu que se trata de “um novo instrumento potenciador da dinamização económica da zona envolvente da Base das Lajes e dos Açores em geral”

As entidades que venham a operar no Azores Business poderão ter “benefícios fiscais específicos de diversa natureza”, de "condições, de natureza institucional, logística e operacional", sublinhou.

Entre esses benefícios fiscais consta "uma taxa reduzida de IRC, com isenção de derramas municipais e estatais aplicáveis aos rendimentos obtidos fora de Portugal", mas o executivo quer também "estimular o incremento da atratividade de novos negócios, promovendo a estabilidade do regime do Business Center, a cooperação entre entidades públicas e os agentes económicos, bem como a remoção de custos de contexto"

O Azores Business será operacionalizado em torno de três 'clusters' setoriais, sendo o primeiro o Industrial e Comercial, onde serão desenvolvidas atividades de produção, transformação de bens, logística, o segundo 'cluster', de Serviços, que abrangerá atividades relativas à prestação de serviços e outras que não tenham por objeto, predominantemente, os bens tangíveis, enquanto o terceiro, na área dos Transportes, contemplará um registo internacional de navios e um registo internacional de aviões.

Sérgio Ávila afirmou que a proposta do Governo dos Açores, para a qual disse esperar “o melhor acolhimento, por parte do Governo da República, e subsequente apresentação à Comissão Europeia”, tem "medidas de caráter inovador, geradoras de atratividade para o investimento privado e de competitividade face a outras jurisdições, não sendo afetada a atual estabilidade de receita fiscal da Região, bem como aquela que venha a ser potenciada pelo desejável aumento da atividade económica".

O governante disse que o Plano de Revitalização Económica da Terceira (PREIT) já permitiu executar "um elevado número de medidas" de potencialização das infraestruturas daquela ilhas e "incentivos à criação de empresas e de emprego”.


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.