Açores destacam pareceres do Comité das Regiões com importância para arquipélago

Açores destacam pareceres do Comité das Regiões com importância para arquipélago

 

Lusa / AO online   Regional   8 de Dez de 2016, 11:25

O presidente do Governo dos Açores destacou hoje a importância da aprovação pelo Comité das Regiões de pareceres que recomendam às instituições europeias a adoção de várias medidas, como a regulação da volatilidade dos preços dos produtos agrícolas.

 

Segundo uma nota de imprensa do executivo açoriano, liderado por Vasco Cordeiro, os outros dois pareceres reportam-se a políticas para o reforço da cooperação regional do turismo e para a conservação dos recursos pesqueiros.

Vasco Cordeiro, que subscreveu diversas propostas de alteração, votou a favor destes pareceres nos trabalhos da 120.ª reunião plenária do Comité das Regiões, órgão de representação das entidades regionais e locais da União Europeia, que está a decorrer em Bruxelas.

No parecer sobre a regulação da volatilidade dos preços dos produtos agrícolas, o Comité das Regiões defende que "os mecanismos de garantia do rendimento dos agricultores devem ser significativamente reforçados para reduzir os efeitos destas flutuações de preços nos mercados", adianta a mesma nota.

Já no parecer "O turismo como motor da cooperação regional na União Europeia", o Comité das Regiões pede à Comissão Europeia e aos Estados-membros "mais medidas em prol do reconhecimento formal das qualificações deste setor, bem como uma formação multifacetada para reduzir a dependência da sazonalidade".

O Comité das Regiões debateu e aprovou um outro parecer sobre "Conservação dos recursos haliêuticos e proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas", na sequência da proposta apresentada pela Comissão Europeia, em março deste ano, sobre esta matéria.

O documento agora aprovado considera que "a regionalização constitui uma oportunidade para desenvolver uma gestão flexível de gestão das pescas regionais com base em parâmetros qualitativos e quantitativos, em conformidade com os objetivos e metas definidos na Política Comum de Pescas".

A Região Autónoma dos Açores tem assento no Comité das Regiões, organismo que conta com mais de 350 membros oriundos de todos os Estados-membros e tem como principal missão a emissão de pareceres sobre questões políticas da atualidade e de propostas legislativas em domínios que se relacionem com o exercício do poder regional e local na Europa.

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