Açores aprovam novo programa de apoio à comunicação social privada

Açores aprovam novo programa de apoio à comunicação social privada

 

Lusa/AO Online   Regional   1 de Ago de 2017, 19:18

O Conselho do Governo dos Açores aprovou a proposta do novo Programa de Apoio à Comunicação Social Privada dos Açores (PROMEDIA 2020), que conta com meio milhão de euros, foi hoje anunciado.


“Este novo programa de apoio define um conjunto de tipologias de apoio, como o apoio ao desenvolvimento digital, o apoio à difusão informativa, acessibilidade à informação de pessoas com necessidades especiais, a valorização dos profissionais da comunicação social ou o apoio especial à produção”, afirmou o secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, em Vila do Porto, Santa Maria, onde hoje o Governo Regional terminou a visita estatutária à ilha.

Segundo Berto Messias, “este programa mantém todos os apoios existentes no programa anterior”, mas “introduz inovações reforçando o apoio à vertente digital, o apoio à valorização profissional prática dos agentes de comunicação social e o apoio à introdução de inovações que permitam a facilitação do acesso à informação por pessoas com necessidades especiais”.

“Realça-se também que passará a existir a obrigatoriedade de envio, por parte do Governo [Regional], de informação anual ao parlamento dos Açores sobre os apoios concedidos, projetos apoiados e grau de execução dos mesmos”, salientou Berto Messias.

O Conselho do Governo aprovou também uma proposta de decreto legislativo regional que altera o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais, especificamente no que se refere ao regulamento das touradas à corda.

"Estas alterações permitem reforçar as condições de segurança nos eventos, reforçam as regras de bem-estar animal e condições de descanso dos animais, conferem às assembleias municipais a competência para definir as touradas tradicionais no referido concelho, cumpridos os requisitos definidos por lei, e reformulam e clarificam um conjunto de definições especificas no âmbito deste tipo de eventos", refere o comunicado.

Berto Messias destacou que “esta proposta é, também, resultado de um processo de articulação, audição e consensualização” com vários intervenientes, como câmaras ou a Associação Regional de Criadores de Toiros de Tourada à Corda, melhorando-se, no seu entender, “substancialmente o enquadramento legal para o licenciamento de tão importante manifestação popular e cultural dos Açores”.

Só na ilha Terceira, em 2016, registaram-se 216 touradas à corda.

O Conselho do Governo aprovou, ainda, a concessão de apoios aos clubes desportivos que participam em provas nacionais, “no âmbito da promoção e valorização da imagem da região no exterior”, no valor global de cerca de 1,8 milhões de euros.

Com a Azorina - Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, vai ser celebrado um contrato-programa, de 2,3 milhões de euros, para, entre outros objetivos, promover e apoiar a “gestão das redes de ecotecas e de centros ambientais”.

Um outro contrato-programa, de quase 2,2 milhões de euros, vai ser celebrado com o IROA - Instituto Regional de Ordenamento Agrário para “melhoria e desenvolvimento de infraestruturas de ordenamento agrário”.

 

SR (CYB) // MLS




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