Taxa Social Única

Contratações com 55 ou mais anos ficam isentas


 

Lusa / AO   Economia   3 de Set de 2007, 21:59

As empresas que contratem desempregados com 55 ou mais anos de idade ficam isentas do pagamento da Taxa Social Única (TSU), segundo a proposta de reforma das políticas activas de emprego, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

A proposta, que vai ser discutida com os parceiros sociais em sede de concertação social na quarta-feira, prevê ainda apoios à contratação de trabalhadores idosos e um programa de voluntariado sénior.

Os apoios à contratação de trabalhadores idosos passam pela concessão de um apoio financeiro, sob a forma de subsídio não reembolsável, às empresas até 50 trabalhadores por cada posto de trabalho criado e preenchido, mediante a celebração de um contrato de trabalho sem termo, a tempo inteiro.

O montante dos apoios financeiros a conceder por posto de trabalho criado e preenchido poderá corresponder a um montante superior ao previsto para os jovens e desempregados de longa duração (12 vezes o Salário Mínimo Nacional), desde que o mesmo seja preenchido por um trabalhador com 55 ou mais anos de idade.

O Governo propõe ainda a criação do Programa Voluntariado Sénior que, por um lado, promove a activação dos desempregados com mais de 55 anos e, por outro, assume-se como uma acção a integrar a procura activa de emprego.

Pretende-se dinamizar de actividades de voluntariado promotoras do envelhecimento activo que incentivem os desempregados seniores a permanecer por mais tempo na vida activa, facilitando-lhes simultaneamente, a sua reinserção profissional.

Com estas três medidas o executivo pretende aumentar o emprego e combater o desemprego dos trabalhadores idosos, tendo em conta que Portugal ainda regista uma taxa de emprego nos trabalhadores mais idosos na ordem dos 50 por cento, acima ao valor actual da taxa europeia (43,5 por cento).

A proposta de reforma das políticas activas de emprego prevê também medidas destinadas ao aumento do emprego dos jovens entre os 15 e os 24 anos, o combate ao desemprego de longa duração, a promoção da igualdade de género no mercado de trabalho e a redução do desemprego de quadros qualificados.

O documento, que já foi entregue aos parceiros sociais, propõe ainda medidas com vista o aumento da qualificação e a promoção da adaptabilidade dos desempregados ou empregados em risco de desemprego, a promoção do próprio emprego e a inserção de públicos desfavorecidos.

O executivo propõe ainda o combate á precariedade do emprego, que passa por apoios à conversão de contratos a termo em sem termo.

Para tal, é concedido um apoio financeiro, sob a forma de subsídio não reembolsável, às entidades empregadoras até 50 trabalhadores que contratem, por tempo indeterminado, os trabalhadores a elas já vinculados.

O montante dos apoios a conceder, por cada contrato de trabalho a termo certo convertido em contrato de trabalho sem termo, corresponde a 4 vezes o SMN ou a 6 vezes o SMN, desde que o mesmo seja preenchido por pessoa com deficiência.

Entre 2003 e 2006 foram abrangidos por esta medida cerca de 1.000 indivíduos, sendo objectivo do Governo rever os apoios e desburocratizar a medida.

Em termos globais, o Governo prevê investir cerca de 4,2 mil milhões de euros em políticas activas de emprego até 2010, dos quais cerca de 3,2 mil milhões de euros serão para medidas integradas no grupo de programas de estímulo ao ajustamento entre oferta e procura, no qual se inclui toda a formação profissional.

Este é o segundo documento apresentado aos parceiros sociais pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, depois de uma primeira proposta que não incluía o investimento nas políticas activas de emprego.

Governo e parceiros sociais discutem a última proposta na próxima quarta-feira no Conselho Económico e Social (CES).

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