Açoriano Oriental
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    Bianca Pereira
    Bianca Pereira
    OPINIÃO
    2024-04-24 00:00:00
    Afinal, posso ou não posso devolver um artigo?
    Num mundo onde o comércio eletrónico cresce exponencialmente e as transações comerciais são cada vez mais frequentes, a questão das trocas e devoluções dos artigos adquiridos online, tem vindo a ser bastante debatida, na ótica dos direitos do consumidor e na regulação do mercado. Em Portugal, as leis do consumo têm vindo...
    Conteúdo de acesso exclusivo a assinantes (saber mais)
    Bianca Pereira
    Procedimentos para o Cancelamento de Matrículas de Veículos em Portugal: Saiba o que é necessário
    Em Portugal, o cancelamento da matrícula de um veículo é um procedimento que pode ser solicitado em diversas situações específicas. Seja por transferência de propriedade, exportação, desaparecimento do...
    Bianca Pereira
    Qual a fronteira entre a Liberdade de Expressão e a Opressão?
    A Liberdade de Expressão é um Direito Fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa e é um dos pilares da nossa Democracia.Contudo, tal como os restantes Direitos Fundamentais conferidos...
    Bianca Pereira
    O que devo saber antes de comprar um imóvel?
    Que considerações iniciais devo ter?Quanto aos tipos de terreno, podemos classificar como urbanos, urbanizáveis e rústicos.Os terrenos urbanos, são terrenos que reúnem as condições necessárias para construção....
    Bianca Pereira
    Terei direito à sucessão por morte de um familiar?
    O direito sucessório tem em vista a regulação das relações jurídicas inerentes à morte de alguém.Desta forma, entende-se como sucessão o chamamento de uma ou mais pessoas à titularidade das relações jurídicas...
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