Governo açoriano prevê redução do défice para 155ME e aumento da receita fiscal em 2026

O valor do défice projetado no Orçamento deste ano foi de 204,5 milhões.De acordo com a anteproposta do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) para 2026, a que a agência Lusa teve acesso, o saldo da administração pública regional caso não fossem contabilizados os juros representaria um défice de 82 milhões, enquanto a receita efetiva, segundo as previsões, deverá aumentar para um valor total cerca de 1.978 milhões de euros.“Em 2026, a receita fiscal deverá evidenciar um incremento de 36,6 milhões de euros (4%) face à estimativa de execução orçamental de 2025, projetando-se que alcance 959,2 milhões de euros”, lê-se na anteproposta.As antepropostas de Plano e Orçamento para 2026 foram enviadas na terça-feira pelo Governo dos Açores aos Conselhos de Ilha e ao Conselho Económico e Social, sendo a data-limite para entrega na Assembleia Regional 30 de outubro.O Governo Regional conta também receber um total de 424,1 milhões de euros do Orçamento do Estado (OE), sendo 339 milhões da Lei de Finanças Regionais, 10,1 milhões devido ao serviço público do transporte interilhas e 75 milhões a “título extraordinário”.“Em 2026, estima-se receber 75 milhões de euros, a título extraordinário, à semelhança do ocorrido em 2025, devendo as transferências provenientes do OE atingir os 424,1 milhões de euros”, é referido.A anteproposta de Orçamento para 2026 prevê uma despesa efetiva de 2.132 milhões, que decorre "essencialmente dos montantes a afetar às transferências correntes e ao Plano de Investimentos”."As áreas da governação com maior alocação de recursos correspondem à Saúde e Segurança Social, com 30,2%, seguida da Educação, Cultura e Desporto, com 19,2%", especifica o documento.As despesas correntes deverão ter um aumento de 4,2%, enquanto as despesas com pessoal deverão diminuir 3,6%, o que, segundo o Governo Regional, “traduz o esforço de contenção previsto no plano de redução da despesa de funcionamento, nomeadamente através do rejuvenescimento da administração pública”.“As transferências correntes, que representam uma componente significativa das despesas de funcionamento, contemplam o reforço das verbas para o Serviço Regional de Saúde e para os estabelecimentos escolares, nos montantes de 35 milhões de euros e de 10 milhões de euros, respetivamente, face ao ano de 2025”, indica o executivo.O Governo Regional prevê que a dotação de juros ascenda a 73 milhões de euros, enquanto o financiamento da Assembleia Regional vai ter um aumento 15,3% face a 2025 (2,4 milhões de euros), implicando uma dotação de 17,8 milhões de euros no próximo ano. As antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2026 definem como “desiderato inapelável” a execução dos fundos comunitários e preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de execução direta do Governo Regional.O Plano e Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados em novembro na Assembleia Regional.