“Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de equipamentos do Serviço Regional de Saúde (SRS)”, estão previstas diversas aquisições de equipamentos para as unidades de saúde, melhorias das instalações das unidades de saúde de ilha, do Centro de Oncologia dos Açores (COA) e dos hospitais, incluindo a recuperação e requalificação do Hospital do Divino Espírito Santo em Ponta Delgada (afetado por um incêndio em maio de 2024).

Segundo os documentos a que agência Lusa teve acesso, também está contemplada a “manutenção anual adequada e devida certificação das duas câmaras hiperbáricas em funcionamento na região”.

Os documentos para 2026 do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) incluem um plano para criação da rede regional/local de cuidados paliativos e preveem a implementação de um projeto-piloto de hospitalização domiciliária como alternativa ao internamento convencional, por um período transitório, “sempre que a permanência no hospital seja prescindível”.

O executivo açoriano mantém a implementação e operacionalização do Plano Regional da Saúde 2021-2030, através dos programas/projetos relativos à promoção da equidade no acesso aos cuidados de saúde, à promoção da integração de cuidados e à promoção da saúde, por via da abordagem de estilos de vida saudáveis e prevenção de comportamentos de risco e prevê avançar com um plano estratégico para “reter e distribuir” os profissionais de saúde na região.

“Assegurar a digitalização do setor da saúde através da inovação, substituição, intercomunicação e interoperabilidade dos dados dos sistemas do SRS e Serviço Nacional da Saúde, e dentro das unidades de saúde do SRS e com unidades privadas”, é outra das intenções.

No setor social, o executivo regional pretende melhorar e apetrechar equipamentos sociais de apoio à infância, juventude e terceira idade e criar o Comissariado dos Açores para a Infância.

Proceder à reabilitação, requalificação e ampliação de creches e centros de atividades de tempos livres e criar vagas, através do alargamento da rede de amas existentes, “permitindo a mais famílias a conciliação da vida profissional com a familiar”, são outros dos objetivos.

Implementar a Estratégia Regional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência nos Açores e um modelo de intervenção integrado, “alicerçado numa cultura de articulação que garanta uma abordagem global do fenómeno do abuso sexual” - conforme preconizado na Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais -, são também ações previstas nas antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2026, que destinam mais 36 milhões de euros para saúde e economia social comparativamente com este ano.

As antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2026 definem como “desiderato inapelável” a execução dos fundos comunitários e preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, 990,9 de execução direta do Governo Regional.

Os documentos foram enviados na terça-feira pelo Governo dos Açores aos Conselhos de Ilha e ao Conselho Económico e Social, sendo a data-limite para entrega na Assembleia Regional 30 de outubro.

O Plano e Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados em novembro na Assembleia Regional.