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Os deputados do PSD eleitos pelos Açores questionaram, esta sexta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a posição do governo português relativamente às novas solicitações militares norte-americanas para a utilização da Base das Lajes, pretendendo conhecer eventuais contrapartidas exigidas.

“Confirma o governo ter dado acordo às novas solicitações militares norte-americanas para o uso da Base das Lages, sem prévio acerto de garantias de segurança e ambientais?”, interrogam os deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte, num documento entregue na Assembleia da República, dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros.

Neste documento, a que a Lusa teve acesso, os dois deputados açorianos do PSD questionam ainda se o governo “vai exigir contrapartidas para a Região Autónoma dos Açores pelas novas facilidades concedidas”.

Por outro lado, pretendem também saber “quais foram as exigências formuladas pelas autoridades regionais”.

Os deputados social-democratas manifestam ainda preocupação com informações que apontam para a eliminação do inquérito salarial que serve de base à fixação das remunerações dos trabalhadores portugueses ao serviço das forças norte-americanas estacionadas nas Lajes.

Nesse sentido, questionam o ministro dos Negócios Estrangeiros se os trabalhadores, os sindicatos e o governo regional foram ouvidos “sobre a eliminação do inquérito salarial”.

No conjunto de perguntas enviadas ao chefe da diplomacia portuguesa, Mota Amaral e Joaquim Ponte recordam que os dirigentes socialistas, quando estavam na oposição, consideraram o Acordo de 1995 como “o pior de sempre”, questionando se o actual executivo regional socialista vai aproveitar esta oportunidade para “propor a abertura de negociações” para rever o acordo.

“Os pontos polémicos do acordo laboral serão novamente levados à mesa das negociações, a pretexto da formalização do entendimento luso-americano sobre as novas utilizações da Base das Lages?”, interrogam os deputados.

No final de uma reunião realizada a 12 de Junho em Bruxelas com o secretário de Defesa dos EUA, Robert Gates, o ministro português da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, admitiu estar "bem encaminhado" o processo negocial entre os dois países relativo à utilização do espaço aéreo dos Açores para treino de aviões militares norte-americanos.

Segundo Severiano Teixeira, depois de analisados os requisitos militares e a eventual compatibilidade dos treinos solicitados com o tráfego aéreo civil, a resposta portuguesa ao pedido norte-americano deve ser “em princípio, positiva”.