Dívida da SPRHI será paga através de contratos-programa

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Faial

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A dívida de 117 milhões de euros (ME) que a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI,SA) registava no final de 2007 vai ser regularizada através da celebração de contratos-programa entre a empresa e o Governo Regional, que tem a sua tutela.

 
A garantia foi dada ao Açoriano Oriental por Ana Luísa Luís, que toma hoje posse na cidade da Horta, ilha do Faial, como nova responsável por aquela sociedade anónima. “Nós temos contratos-programa com o Governo Regional, que é com quem prestamos este serviço, e naturalmente através desses contratos a dívida será regularizada”. Dívida em relação à qual a economista não se mostra muito preocupada, desde logo porque - garante - “está totalmente dentro do que foi contratado com os bancos”. Ana Luísa Luís explica o avultado montante da dívida pelo facto de, no início do processo, a empresa ter contraído empréstimos de maior valor e com uma maior amortização anual, o “que fez com que os outros empréstimos que foram contraídos entretanto tivessem que ter margens de amortização mais espaçadas no tempo”. De qualquer forma, a nova responsável afirma que as responsabilidades da SPRHI para com a banca serão renegociadas, a partir do momento em que a empresa apresentar um outro nível de tesouraria “que lhe permita fazer face aos seus empréstimos”. Portanto, a situação da dívida da sociedade anónima “não é de todo preocupante”, sobretudo face ao investimento que desenvolveu entre 2003 e 2008 na recuperação do parque habitacional do Faial e Pico afectado pelo sismo de 98, incluindo quinze empreitadas visando a construção de estradas e a nova Escola Secundária da Horta. Somados estes investimentos, Ana Luísa Luís considera mesmo que se está perante uma “dívida normal” que não abala a contabilidade da SPRHI. Na verdade, “até hoje, fomos sempre cumpridores, quer com a banca, quer com os nossos fornecedores, a quem pagamos entre 30 a 60 dias. Por isso, não é um assunto que me faça temer o futuro, muito pelo contrário”.
Recorde-se que o Tribunal de Contas (TC) anunciou que o endividamento da sociedade anónima de capitais públicos encarregue da fiscalização, construção e reconstrução de habitações nos Açores aumentou 244% em apenas cinco anos. Em 2003, e de acordo com a Lusa, o endividamento da SPRHI correspondia a 53 milhões de euros, sendo que em 2007 atingiu 120,5 milhões de euros (neste momento, esse valor é de 117 ME). De acordo com o TC, o aumento de capital próprio, verificado em 2005, não foi suficiente para cobrir as necessidades “permanente e crescentes” de financiamento da SPRHI, razão pela qual a sociedade anónima recorreu à banca. O TC, que evidencia que as responsabilidades da SPRHI perante a banca estão autorizadas e avalizadas pelo Governo, adiantou ainda que dos 156 ME pedidos às instituições de crédito até ao final de 2007 estavam amortizados 25% (39 ME). Mas só de juros, entre 2008 e 2016, a SPRHI terá de pagar 50,6 ME.
O Tribunal de Contas recomendou à empresa que diligencie junto da tutela para que as transferências destinadas ao financiamento dos contratos programas sejam remetidas sem atrasos, com vista a evitar o recurso a capitais alheios.
Licenciada em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa, Ana Luísa Luís foi directora da Câmara do Comércio e Indústria da Horta e da ADELIAÇOR - entidade gestora do projecto comunitário Leader - , entre 2000 e 2002, ingressando em 2005 como vogal não executiva na administração da empresa municipal Hortaludus e, no ano seguinte,  na administração da SPRHI.