“Interrogado sobre se garantia que os montantes cortados em excesso nos orçamentos das instituições, relativamente aos que estritamente corresponderiam aos novos cortes salariais aplicados aos seus trabalhadores para 2014, o secretário de Estado respondeu afirmativamente, referindo que, com os dados da execução orçamental de fevereiro, ou com os de março, as contas seriam feitas e os orçamentos das instituições seriam reforçados com as diferenças (previstas em cerca de 42 milhões no total do sistema), na altura da aprovação do próximo orçamento retificativo”, lê-se num comunicado da Federação Nacional de Professores (Fenprof) divulgado depois da reunião.

No encontro foram também discutidos os novos Cursos de Técnicos Superiores Profissionais, com a Fenprof a realçar a concorrência entre estas novas formações de curta duração que vão ser ministradas nos institutos politécnicos e os Cursos de Especialização Tecnológica (CET), que deixam de ser lecionados no ensino superior, ainda que ambos confiram habilitações de nível cinco, tendo em conta o referencial do quadro nacional de qualificações.

A este propósito, o SEES, José Ferreira Gomes, adiantou à Fenprof que o quadro nacional de qualificações “iria ser revisto”.

Sobre a reorganização da rede do ensino superior, cujas linhas gerais foram recentemente conhecidas, o governante adiantou à federação sindical que o documento sobre a reorganização da rede “será posto à discussão pública proximamente”, acrescentando que, no âmbito das alterações a fazer, não há “a intenção de aplicar a mobilidade especial aos docentes” do ensino superior, ainda que as instituições sejam aconselhadas a partilhar os seus recursos humanos.

Quanto ao regime dos docentes e investigadores do ensino superior privado e cooperativo, “cujo estatuto profissional se mantém indefinido com graves prejuízos tanto para os próprios, como para a idoneidade dos estabelecimentos em que trabalham”, a Fenprof obteve do SEES a garantia de que iria ser chamada para uma reunião para debater o assunto.

José Ferreira Gomes disse ainda à federação sindical que o ingresso na carreira docente do ensino superior – que a Fenprof quer que se faça ao fim de três contratos – está “a ser estudado no sentido de que tivesse em conta as especificidades das carreiras”.