Vasco Cordeiro não vê novidade na proposta do PSD para baixa de impostos nos Açores

Vasco Cordeiro não vê novidade na proposta do PSD para baixa de impostos nos Açores

 

AOnline/Lusa   Regional   25 de Out de 2014, 18:21

O presidente do PS/Açores e do Governo Regional disse hoje não ver novidade na proposta do PSD sobre os impostos, deixando em aberto a possibilidade de surgirem iniciativas sobre esta questão no debate do Orçamento do Estado.

"Essa declaração não traz novidade nenhuma, todos nós concordamos com o [regresso aos 30% do] diferencial fiscal. A única questão e o preciosismo é saber se isso é feito dando com uma mão e tirando com a outra. E esta proposta do líder do PSD [dos Açores], da forma como foi formulada, dá com uma mão, mas tira com uma outra", disse Vasco Cordeiro, que falava à entrada para uma reunião do Secretariado do PS regional, em Ponta Delgada.

Ainda que não veja novidade na declaração de Duarte Freitas, Vasco Cordeiro considerou-a, num aspeto, "absolutamente espantosa".

"Menos de 15 dias decorridos de uma votação na Assembleia da República em que o PSD/Açores e os seus deputados não foram capazes de apoiar a solidariedade da República para com os Açores por causa das intempéries [de 2013], temos agora esta esperteza apressada para fazer com que o Governo da República poupe e indiretamente os Açores e os açorianos sejam penalizados", acrescentou.

Para Vasco Cordeiro, "a única coisa que se garante nessa proposta é que o Governo da República continua a poupar com os Açores e, dessa forma, indiretamente, são também os Açores que têm menos condições para acudir a famílias, acudir a empresas".

O líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, defendeu, na sexta-feira, a poucos dias do início de uma visita do primeiro-ministro à região, a reposição "com urgência" dos 30% do diferencial fiscal no arquipélago (a diminuição máxima que os impostos podem ter em relação ao continente), estimando que a medida devolva aos açorianos cerca de 50 milhões de euros anuais e dizendo ter "fundadas esperanças" de que haverá uma resposta positiva de Passos Coelho nesse sentido.

Questionado hoje sobre se tem indicações de que haverá, na Assembleia da República, no debate do Orçamento do Estado para 2015, iniciativas, incluindo do PS, para repor o diferencial fiscal nas ilhas nos 30% (como aconteceu até este ano, quando passou para 20%), Vasco Cordeiro respondeu apenas, e por duas vezes: "Veremos".

"A posição do Governo dos Açores sobre essa matéria é clara e desde há muito tempo", vincou, lembrando que propôs, aquando da revisão da lei das finanças regionais, no ano passado, que na questão dos impostos a nova legislação levasse em consideração a situação financeira das regiões autónomas, permitindo manter os 30% de diferencial em caso de as contas públicas estarem equilibradas, como acontece nos Açores.

Logo após as declarações de Duarte Freitas, o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, divulgou uma declaração escrita em que disse que só pode haver redução de impostos se aumentarem as transferências do Estado para a região, reduzidas em 2014 devido, igualmente, à nova lei das finanças regionais.

O Secretariado do PS/Açores vai debater, na reunião de hoje, a aplicação dos fundos europeus do próximo período de programação (2014-2020) e o plano anual de investimentos para 2015 que o Governo Regional já apresentou aos parceiros sociais.


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