Tribunal de Contas multa antigo autarca dos Açores que ainda gere empresa municipal

Tribunal de Contas multa antigo autarca dos Açores que ainda gere empresa municipal

 

Lusa/AO Online   Regional   20 de Jun de 2016, 13:30

O Tribunal de Contas (TdC) multou o antigo presidente da Câmara das Lajes das Flores, João Lourenço, por ter apresentado tardiamente as contas da empresa municipal "Ocidental Mais", à qual continua ligado, mesmo contra a sua vontade.

João Lourenço, do PSD, deixou de ser presidente da Câmara Municipal em 2013 (após três mandatos consecutivos), mas continua ainda a figurar como presidente do Conselho de Administração da empresa municipal, que está em fase de dissolução.

Apesar do município ser gerido atualmente pelo socialista Luís Maciel, João Lourenço continua a figurar como presidente do Conselho de Administração da "Ocidental Mais", mesmo passados três anos, desde a data em que abandonou as funções públicas.

O TdC vem agora dizer, num relatório de auditoria a que a Lusa teve acesso, que o antigo autarca não enviou as contas da empresa municipal relativas a 2014, dentro dos prazos previstos na lei, e decidiu, por isso, multá-lo.

João Lourenço ainda tentou explicar, numa carta enviada ao Tribunal, que nada tem a ver com a empresa, porque já não tem responsabilidades executivas, apontando as culpas aos serviços camarários que, "sem explicação plausível", continuam a mantê-lo como presidente da administração.

O caso é justificado pelo atual presidente da Câmara das Lajes das Flores, Luís Maciel, com a alegada demora, por parte da Conservatória do Registo Comercial daquele concelho, na nomeação de um administrador liquidatário para o processo de extinção da empresa "Ocidental Mais".

Indiferente a estas questões, o Tribunal de Contas manteve a coima a João Lourenço, que poderá vir a pagar uma multa que varia entre o mínimo de 510 euros (se for liquidada voluntariamente), e o máximo de 4.080 euros (caso o processo se arraste no tempo).


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