Três imóveis do Estado "abandonados" nos Açores passam para posse da região

Três imóveis do Estado "abandonados" nos Açores passam para posse da região

 

Lusa/AO Online   Regional   26 de Ago de 2015, 10:40

O Governo dos Açores vai tomar posse de três imóveis do Estado no arquipélago, um deles a propriedade da Grenã, junto à Lagoa das Furnas, adquirida para ser residência para as figuras de Estado que se deslocassem à região.

Esta decisão consta de um despacho do vice-presidente do Governo açoriano, hoje publicado em Jornal Oficial, e além do prédio Grená, na margem da Lagoa das Furnas, em São Miguel, abrange ainda um prédio urbano em Angra do Heroísmo, na Terceira, e um imóvel na freguesia de S. João, no Pico.

O prédio Grenã foi adquirido pelo Estado Português em junho de 1987 por cerca de 104,9 mil euros e inclui um parque densamente arborizado, um curso de água atravessado por uma ponte, um jardim e um palacete construído por um antigo cônsul inglês na década de 50 do século XIX.

Ao longo destes anos têm surgido vários alertas em relação ao estado de "abandono e ruínas" do imóvel, sendo que em 2009 Mota Amaral e Joaquim Ponte, deputados do PSD eleitos pelos Açores para a Assembleia da República, questionaram o Governo sobre a situação da propriedade, que já foi considerada uma das mais bonitas da ilha de S. Miguel.

Além disso, em 2013 o historiador José de Almeida Mello alertou, em declarações à agência Lusa, que a propriedade estava "em vias de desaparecer por completo", dada a "degradação" do imóvel, que considerou ser "um marco importante" da presença da comunidade inglesa nos Açores.

Um outro imóvel do Estado nos Açores e que passa para a região é um prédio urbano da Rua de Jesus, na freguesia da Sé, em Angra do Heroísmo, onde funcionaram serviços de apoio ao Ministro da República, e que, segundo o despacho, está “sem ocupação por transferência desses serviços para outro imóvel”, uma situação semelhante à do prédio urbano onde funcionou o antigo Posto da Guarda Fiscal na freguesia de São João, concelho das Lajes do Pico.

Na decisão publicada em Jornal Oficial o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, salienta que há imóveis que se encontram “abandonados e em estado de acentuada degradação”, como é o caso dos três prédios, o que dá aos contribuintes “uma imagem de desleixo e de falta de sentido de interesse público na preservação dos bens que são de todos”.

“O Estatuto Político-Administrativo dos Açores tem, desde sempre, consagrado a norma de que os imóveis do domínio privado do Estado situados em território regional não afetos a serviços do Estado integram o domínio privado da Região”, refere ainda o despacho assinado por Sérgio Ávila, acrescentando que, no caso do prédio da Grenã, “desmerecendo a paisagem e o ambiente que a envolve”, na margem da Lagoa das Furnas, “nunca lhe foi dada qualquer utilização” por parte do Estado.

Estas situações “perduram há anos, podendo-se concluir que deixaram aqueles prédios de estar afetos a serviços do Estado, pelo que assiste à Região, com fundamento no seu Estatuto, o direito de promover o registo a seu favor dos mencionados imóveis”, sustenta.

O vice-presidente explica, ainda, que foi enviado um ofício, a 13 de maio, à ministra de Estado e das Finanças, “não tendo sido recebida qualquer resposta ao mesmo, apesar de solicitada com caráter de rapidez”.

Trinta dias após a referida notificação, e “aplicando-se por analogia o prazo que é atribuído para reclamação ou impugnação no processo de justificação administrativa e no processo de justificação notarial do direito de propriedade, respetivamente”, foi determinado, e segundo este despacho, “que a Direção Regional do Orçamento e Tesouro, através da Direção de Serviços do Património, promova o registo a favor da Região" daqueles imóveis, acrescenta.

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