Sindicato diz que a revisão do Estatuto da Carreira Docente nos Açores é um "retrocesso"


 

Lusa/AO Online   Regional   4 de Set de 2015, 06:09

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) considerou que a revisão do Estatuto da Carreira Docente na região é um "retrocesso" e reiterou que a maioria dos docentes não atingirá o topo da carreira.

 

"Manteve-se tudo o que era menos favorável para os professores e naquilo que os compensava, fez-se uma aproximação à lei geral do trabalho em funções públicas", criticou, em declarações à Lusa, José Gaspar.

O presidente do SDPA foi ouvido, na quarta-feira, pela Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa, mas disse ter "poucas expetativas" de que se efetuem grandes mudanças ao estatuto no parlamento, já que o PS, que está em maioria, já anunciou que iria votar favoravelmente a proposta do Governo Regional.

Para José Gaspar, a maioria das alterações propostas pelo sindicato não são colocadas em prática apenas por "falta de vontade política", porque não implicavam um reforço de verbas.

As principais reivindicações do SDPA são semelhantes às dos partidos da oposição e do Sindicato de Professores da Região Açores.

O presidente do SDPA disse não compreender como é que o secretário regional da Educação e Cultura pode dizer que os docentes da região têm a "carreira mais valorizada do país", se na prática "não há efeito nenhum para progressão de carreira".

José Gaspar lembrou que as carreiras dos docentes estão congeladas e disse acreditar que assim continuem nos próximos quatro anos, por isso considera que "ninguém" conseguirá atingir o topo de carreira com 37 anos de serviço, porque entretanto os docentes chegam à idade da reforma.

O sindicalista frisou que a chegada ao topo da carreira com 34 anos de serviço foi um compromisso assumido pelo então secretário regional da Educação, Álamo Meneses, em 2007, dizendo não perceber por que razão Avelino Meneses não honra esse compromisso, pertencendo a um governo da mesma cor política.

A redução da carga letiva dos docentes do primeiro ciclo é outra das reivindicações que José Gaspar disse não ser tida em conta por "falta de vontade política".

O sindicalista disse que a lei de bases do sistema educativo, que defende a “monodocência” no primeiro ciclo, está "desatualizada" e já não é cumprida, porque os alunos têm aulas de inglês e educação física, por exemplo, com outros professores.

José Gaspar considerou também que este estatuto cria algumas desigualdades entre os professores e outros funcionários públicos, dando como exemplo o facto de os docentes não terem direito ao estatuto de trabalhador-estudante ou à possibilidade de, enquanto encarregados de educação, usufruírem de quatro horas por semana para acompanhar os educandos.

O sindicalista lamentou também que os professores só tenham direito a sete dias (em vez de 13) de faltas a descontar no período de férias e que a segunda hora de tempo extraordinário seja paga a 37% em vez de 50%.

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