Sindicato critica atraso na entrada em vigor do Estatuto da Carreira do Docente nos Açores

Sindicato critica atraso na entrada em vigor do Estatuto da Carreira do Docente nos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   25 de Jun de 2015, 13:44

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) criticou hoje o atraso na entrada em vigor do novo Estatuto da Carreira do Docente, o que o secretário regional da Educação justificou com a complexidade do documento.

"Decorre do facto de ser um documento que tem alguma complexidade técnica e que obviamente leva mais tempo em consideração do que diplomas menos complexos", salientou, em declarações aos jornalistas, o secretário regional da Educação e Cultura, admitindo que a tramitação do documento esteja a ser "um pouco mais demorada do que é habitual".

Avelino Meneses falava depois de uma reunião com a direção do sindicato, que alertou para a necessidade de os diplomas entrarem em vigor antes de janeiro.

"Para nós era importante que o diploma estivesse em vigor no mínimo antes dos concursos de janeiro, porque traz alterações que permitirão a entrada de mais professores no quadro", explicou António Lucas, do SPRA.

A proposta do novo Estatuto da Carreira do Docente foi negociada com os sindicatos até março, altura em que a sua tramitação passou para a tutela da vice-presidência do Governo Regional.

O secretário regional da Educação disse ter expectativas, mas não a certeza, de que o documento seja aprovado em Conselho de Governo já no início de julho.

Ainda assim, segundo o sindicato, já não é possível que os diplomas entrem em vigor antes do arranque do ano letivo, porque terão de ser votados na Assembleia Legislativa da Região, e esse atraso terá implicações, por exemplo, "ao nível dos horários, ao nível dos artigos que descontam o período de férias e ao nível da avaliação do desempenho".

"Com a lei atual, as escolas fazem os horários com base em 25 alunos. Com a entrada em vigor do estatuto será com base em 20. Para nós, isso era importantíssimo que estivesse em vigor aquando da realização dos concursos", salientou António Lucas.

O sindicalista espera que o estatuto entre em vigor "ainda neste ano civil", entre outubro e dezembro, mas considerou que o executivo açoriano está em falta com o que prometeu.

"Havia um compromisso do Governo e até um compromisso pré-eleitoral, [feito] em 2012, de que a legislação da educação era para ser aprovada toda logo no início do mandato para depois ser consolidada nos anos seguintes. A verdade é que um diploma tão importante como o estatuto da carreira do docente está a ser aprovado no final do mandato", frisou.

Para Avelino Meneses, o documento entrará em vigor no início no ano letivo e terá "aplicabilidade imediata", não constituindo motivo para causar instabilidade no arranque das aulas.

"Não creio que seja por aí que venha a haver maior ou menos estabilidade no início do ano letivo. Estamos a trabalhar como trabalhámos o ano passado, para que tenhamos um arranque de ano letivo com relativa paz. Temos a expetativa de que isso efetivamente aconteça e não é a aprovação do Estatuto da Carreira do Docente mais semana, menos semana, que vai alterar substancialmente tudo isso", salientou.

O secretário regional da Educação realçou que o novo estatuto traz vantagens em comparação com o atual e em comparação com o que existe no continente português, porque atualiza os índices remuneratórios, não prevê a existência de quotas para efeitos de progressão na carreira, coloca os docentes à margem do processo de requalificação e não contempla existência de uma prova de ingresso na profissão, por exemplo.

"Mais semana, menos semana, mais mês, menos mês, no próximo ano letivo os professores dos Açores terão um novo Estatuto da Carreira Docente, que é um novo estatuto muito vantajoso relativamente àquilo que existe", frisou.


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