Sete concelhos nos Açores ainda não iniciaram revisão do Plano Diretor Municipal


 

Lusa/AO online   Regional   16 de Abr de 2015, 17:40

Sete dos 19 concelhos dos Açores ainda não iniciaram a revisão dos respetivos Planos Diretores Municipais e outros sete têm a revisão em curso, informa a nova plataforma eletrónica criada pela vice-presidência do Governo Regional.

 

Angra do Heroísmo, Santa Cruz da Graciosa, Calheta, Madalena, Horta, Santa Cruz das Flores e Lajes das Flores são os sete concelhos que, segundo o Executivo açoriano, ainda não iniciaram os processos de revisão dos respetivos planos.

O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento de ordenamento da política de ordenamento do território e urbanismo, através do qual é disciplinado o uso do solo na totalidade do território de cada concelho.

Nos dados que constam da nova plataforma eletrónica, os concelhos da Ribeira Grande, Povoação, Praia da Vitória, Velas, S. Roque do Pico, Lajes do Pico e Corvo surgem como estando com as respetivas revisões do PDM em curso.

Quanto à proposta de plano da Ribeira Grande, Lajes do Pico e Corvo, o documento já foi apresentado à comissão que acompanha o processo.

Com os respetivos PDM revistos, surgem apenas cinco concelhos açorianos, nomeadamente Vila do Porto, Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca do Campo e Nordeste.

A elaboração da alteração ou revisão do PDM é competência das câmaras municipais, sendo acompanhadas por uma comissão composta por entidades públicas e associações representativas dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais do concelho.

Após um período de discussão pública, os PDM são aprovados pelas respetivas Assembleias Municipais e a entrada em vigor depende da publicação no Jornal Oficial dos Açores.

A nova plataforma eletrónica criada para gerir o acompanhamento dos Planos Diretores Municipais constitui um novo conteúdo do Portal de Localização da Administração Regional (POLAR), que contempla informação geográfica relativa a matérias dos organismos da vice-presidência do Governo dos Açores.

A plataforma pode ser acedida através do endereço eletrónico http://polar.vpgr.azores.gov.pt/projectos/pdm/.


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