Segundo Luís Neto Viveiros, esta revisão deve ser aprovada pelo parlamento dos Açores dentro de três meses.
“Os planos estão neste momento concluídos e aguardam agendamento para serem aprovados em Conselho do Governo e, posteriormente, na Assembleia Legislativa Regional”, declarou Luís Neto Viveiros, à agência Lusa, na sequência do encontro que manteve em Lisboa, com o ministro do Ambiente, João Pedro Fernandes.
Considerando que estes constituem dois “documentos imprescindíveis” para a gestão destas zonas, que integram a política de ordenamento do território dos Açores, Neto Viveiros recordou que estas matérias decorrem de obrigações assumidas com a União Europeia (UE), no âmbito da Diretiva Quadro da Água.
O governante afirmou, a propósito, que a região está na vanguarda nesta matéria, uma vez que no continente ainda se está em fase de elaboração.
O titular da pasta do Ambiente no arquipélago referiu que a revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores contempla um conjunto de cautelas, que se impõem dez anos depois da sua criação, e que se devem ter em vários locais em função de determinados usos do solo, ou não, da construção e diferentes serviços.
Neto Viveiros declarou, em relação às lagoas que se confrontam com um processo de eutrofização nos Açores, designadamente na ilha de São Miguel, que os resultados obtidos “são satisfatórios”, na sequência das políticas desenhadas e postas em prática.
O secretário regional aludiu ao caso específico da Lagoa das Furnas, para referir que foram desativadas todas as terras agrícolas que circundam o plano de água.
Na bacia hidrográfica das Sete Cidades, segundo Neto Viveiros, procedeu-se ao desvio de um conjunto de caudais que evita que cheguem à lagoa materiais poluentes.
Em ambos os casos, o titular da pasta do Ambiente considerou que os resultados obtidos “já são muito animadores”, em particular nas Sete Cidades.
“No fundo, a revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores vem acautelar e reforçar também as medidas tendentes à melhoria da qualidade das nossas águas nas bacias da região”, frisou o secretário regional.
O governante açoriano referiu que outros temas analisados com o ministro do Ambiente foram os resíduos sólidos e os novos licenciamentos que estão a ser concedidas a entidades gestoras de embalagens, tendo sido deixada a garantia de que na atribuição dessas licenças a posição dos Açores “está salvaguardada”.
“Isto significa que está garantida a continuidade da política de gestão de resíduos em todas as ilhas da nossa região, designadamente a sua recolha e transporte para o continente para posterior transformação”, declarou.