No interior do edifício existem diversos pontos de infiltrações de água, levando os funcionários do tribunal a colocar baldes durante o Inverno para recolher a água que cai no tecto. Também junto à entrada do tribunal existem diversos problemas com o edifício, como o levantamento da tijoleira e a infiltração numa sala do rés-do-chão que está fechada ao público. Os problemas registados neste tribunal já foram denunciadas por diversos sindicatos representantes dos profissionais da Justiça.

José Conde Rodrigues, secretário de Estado Adjunto e da Justiça, em entrevista ao Açoriano Oriental revelou "descontentamento pelo facto da obra se apresentar com diversos problemas", acrescentando estar "a tentar através das garantias da empreitada obter uma intervenção que possa compensar o facto de perante uma obra nova existirem diversos defeitos".

A maior dificuldade sentida pelo Ministério da Justiça em resolver o problema de construção do Tribunal da Ribeira Grande é o facto de "ter havido uma insolvência da empresa que construiu o tribunal", mas José Conde Rodrigues garante que "está a procurar solucionar este problema".

O secretário de Estado Adjunto e da Justiça revela que também pretende "garantir novas instalações para o Tribunal de Vila Franca do Campo", num processo que quer concluir até ao final deste ano.

O Tribunal judicial do Nordeste, segundo adiantou o representante do Ministério da Justiça, vai mudar de instalações durante o mês de Setembro.

Também está prevista uma "obra significativa" no Tribunal de comarca de Angra do Heroísmo.

Mudanças no código penal

O secretário de Estado Adjunto e da Justiça admite a apresentação de diversas alterações ao Código Penal e Código de Processo Penal, que foi revisto a 15 de Setembro de 2007.

"Houve vários relatórios intercalares que foram apresentados à Assembleia da República e neste momento aguarda-se a elaboração do relatório final, que vai incluir também algumas sugestões no sentido de efectuar alguns ajustamentos na reforma penal de 2007", referiu o secretário de Estado.

José Conde Rodrigues garante que o grupo que coordenou o relatório de avaliação da reforma penal "está a elaborar um conjunto de sugestões que visam contribuir para os ajustamentos necessários para tornar a legislação ainda mais eficaz".

O responsável optou "por não divulgar nenhuma informação sobre as mudanças sugeridas no relatório", apesar de existirem rumores a indicar que a detenção fora de flagrante delito poderá voltar a ser aplicada, na generalidade dos casos. Relativamente à aplicação da medida de prisão preventiva, revela que a prisão preventiva "poderá ser aplicada em crimes cujo limiar mínimo da pena seja os três anos, desde que sejam crimes violentos e complexos".

O responsável rejeitou, por fim, as críticas de se tratar de um código "benevolente" e afirma que o número de detenções e presos em Portugal está a crescer.